Patriota pede reflexão nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) discursou no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (8), para celebrar o 25º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O socialista destacou que o momento não é só de celebrar, mas também de avaliar a refletir sobre a necessidade de aprimorar o CDC.
“A melhorar maneira de se homenagear a legislação do consumidor é torna-la plenamente cumprida”, argumentou Patriota. Segundo ele, o País ainda encontra muitas instituições prestadoras de serviços que praticam abusos contra os consumidores.
Recente pesquisa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de São Paulo mostrou que entre as principais reclamações em termos de serviços essenciais à população estão as telecomunicações – telefonia, TV por assinatura e Internet – e a energia elétrica. “Nota-se que nesses segmentos os problemas enfrentados ainda são primários e estruturais, não apresentando sinais de melhora significativa ao longo dos anos”, afirmou o socialista.
A Agência Brasil EBC em recente pesquisa apontou também as instituições bancárias na lista de reclamações frequentes. “Também causa insônia ao povo brasileiro os planos de saúde que cobram quantias absurdas de seus beneficiários, mas recusam-se a atendê-los dignamente”, acrescentou Patriota.
Para o parlamentar, a Câmara como Casa da povo deve analisar e aprovar leis que aprimorem o Código de Defesa do Consumidor. O socialista cita o Projeto de Lei nº 5.196/13, do Executivo em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que confere maior autoridade administrativa aos PROCONS, para que além de multas possam estabelecer medidas corretivas aos fornecedores que incorram em infrações aos direitos dos consumidores. “É um PL oportuno, que merece celeridade, pois confere maior agilidade aos processos que tratam de resguardar os interesses da população consumidora do País”.
Gonzaga analisa, no entanto, que mesmo com a necessidade de aperfeiçoamento, nestes 25 anos o CDC conseguiu entrar no cotidiano dos brasileiros. Pesquisa realizada pelo Data Senado informou que 84% dos brasileiros já ouviram falar do CDC e 68% creditam a ele mudança positiva no comportamento dos empresários. “A legislação produziu um conjunto de valores nas relações de consumo do brasileiro. Um fornecedor não pode mais enganar o consumidor, realizar cobranças abusivas, publicidade enganosa”, concluiu.
Gonzaga Patriota viu a Legislação ser elaborada e trabalha na Câmara desde aquele período para que seja aprimorada, bem como fiscaliza para que seja cumprida com o fortalecimento dos PROCONS.
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