Veto de Dilma a financiamento de campanhas por empresas será publicado nesta segunda

1O veto da presidente Dilma Rousseff ao item da reforma política que admite o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas deve ser publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, segundo o deputado Sílvio Costa (PSC).

O veto teria sido assinado antes do embarque dela, para Nova York, na última quinta-feira, a fim de participar da solenidade de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O veto tem o apoio do senador Humberto Costa (PT), que discursou no Senado várias vezes contra o financiamento empresarial. Pragmaticamente, o PT defende o financiamento público mas é rejeitado pela maioria dos brasileiros.

A Câmara aprovou recentemente o projeto que permite a doação de recursos por empresas a candidatos e a partidos. Mas o STF, na semana passada, por maioria de votos, decidiu que esse tipo de financiamento é inconstitucional.

Não se sabe ainda, todavia, se a presidente vetará ou não o item da reforma que cria a “janela partidária”, – brecha para que os políticos possam mudar de partido sem risco de perda do mandato no sétimo mês anterior à data da eleição. O deputado Sílvio Costa garantiu no Recife que esse item da reforma será sancionado.

Na sessão do TSE da última quinta-feira (24), o ministro Dias Toffoli defendeu uma regra de transição para a questão do financiamento privado. Segundo ele, não ficou claro na decisão do STF a partir de quando valeria a proibição do financiamento privado.

“Nós temos que dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, declarou o ministro, que também integra a Suprema Corte.

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