Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) nesta terça (22), 21 votos favoráveis aprovaram o projeto urbanístico do Novo Recife. Houve, ainda, dois votos contra, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Conselho Regional de Economia (Corecon-PE). As duas abstenções durante a votação foram do Iphan e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A partir de agora, o Consórcio Novo Recife irá seguir com a burocracia de apresentação de licitações e de alvará de construção para dar início às obras do empreendimento.

Segundo o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, a decisão foi tomada de forma democrática. “Esse projeto vem sendo amplamente discutido com a sociedade há pelo menos três anos e isso nos faz acreditar que a sociedade é favorável à iniciativa. Acredito que a cidade irá crescer com esse empreendimento”, pontou.

Para Leonardo Cisneiros, integrante do Movimento Ocupe Estelita (MOE), a aprovação do projeto é preocupante. “Essa era a instância em que a população poderia opinar. É um escárnio João Braga dizer que houve participação da sociedade nessa reunião. Só o Coque não representa todo mundo”, comenta, referindo-se à participação dos líderes comunitários que partiparam do encontro do Conselho.

Durante a reunião do CDU, integrantes do Movimento Ocupe Estelita (MOE) permaneceram no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, interditando as duas vias da Avenida Cais do Apolo em protesto à decisão. Nos dois sentidos, o tráfego ficou intenso. A avenida foi interditada às 8h e liberada por volta das 11h20, deixando o trânsito de toda a área central do Recife congestionado.

Segundo os participantes do MOE, a reunião não é legítima por ter sido fechada aos populares. Para Braga, houve outras oportunidades para a participação social durante a votação do projeto. “As medidas tomadas hoje foram semelhantes a todas as reuniões do Conselho. Consideramos a segurança dos conselheiros”, afirma.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), Gustavo Cocentino, defendeu a construção do empreendimento devido às demissões no setor em 2015. “Fechamos o ano com milhares de demissões na construção civil em Pernambuco. É por isso que precisamos valorizar a garra de empreendedores pernambucanos que insistem em continuar fazer as coisas”, argumenta.

Para Marco Levay, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e responsável por um dos dois votos contra a aprovação do projeto, a luta para impedir a construção do empreendimento irá continuar. “A investigação da Polícia Federal ainda está em curso. A luta continua em nível judicial, para impedir que a anulação feita pelo TRF tenha continuidade”, pontua o representante da CUT.

Após a aprovação do projeto no CDU, o Consórcio Novo Recife tem aproximadamente um ano para dar entrada nos trâmites burocráticos para dar início à construção do empreendimento no Cais José Estelita. Ainda é preciso aprovação de projetos complementares em órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Corpo de Bombeiros.

Decisões judiciais
A validade do leilão do terreno no Cais José Estelita chegou a ser suspensa no dia 27 de novembro pela Justiça Federal. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)reverteu a decisão no dia 16 de dezembro, tornando novamente válida a compra do terreno.

A reunião do CDU estava marcada inicialmente para a última sexta-feira (18), mas foi remarcada para a terça (22) porque estava suspensa pela Justiça a possibilidade de análise pelo poder público de qualquer projeto no entorno do Forte das Cinco Pontas (incluindo o Cais José Estelita). Só foi possível remarcar o encontro depois de aprovada a medida cautelar que suspende a anulação do leilão.

Feita mensalmente, a reunião do CDU de dezembro terá como única pauta o Projeto Novo Recife, segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Entenda a polêmica
Em 27 de novembro, a Justiça Federal anulou o leilão de compra do terreno do Cais José Estelita pelo Consórcio Novo Recife. A decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira também proibia o poder público de avaliar qualquer projeto na área, localizada no centro do Recife. Em outubro de 2015, a Polícia Federal havia anunciado investigações sobre uma suposta fraude no leilão para compra do terreno.

Na noite do dia 15 de dezembro, a anulação do leilão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por meio de votação unânime.

O projeto
Aprovado pela PCR em dezembro de 2013, o empreendimento imobiliário prevê a construção de 12 torres, residenciais e comerciais, na área do Cais José Estelita. Desde então, após discussões entre o poder público e a sociedade civil, o projeto inicial passou por diversas mudanças.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)