Com gastos mensais de R$ 30 milhões para pagamento de aposentadorias, sendo R$ 5 milhões destinados apenas às pensões vitalícias, a Prefeitura do Recife atualizou o regime de previdência e adota regras mais rígidas na concessão de benefícios. Há 10 anos sem atualização, as mudanças no regimento foram publicadas no Diário Oficial do último dia 24. Do pacote de alterações, a de maior relevo é a que determina que a pensão só será vitalícia para a viúvas ou viúvos com mais de 44 anos. No último mês, o executivo finalizou o censo previdenciário e mais de 3 mil servidores inativos não se recadastraram e podem ter o benefício de janeiro suspenso.

 A mudança na idade está alinhada às regras do governo federal, que atualizou a legislação em junho. A intenção da prefeitura é acabar com o benefício para pessoas jovens. Segundo o advogado previdenciário Paulo Perazzo a alteração é uma tentativa de reduzir as fraudes na previdência. “Na comparação com o governo federal, as replicações (das mudanças) no município demoraram muito. Ainda deram uma janela de tempo para muita gente que morreu de março para cá, por exemplo, se beneficiar com a pensão vitalícia”, critica. “Não é incomum jovens de 20 anos se casarem com idosos para ficarem com a pensão”. 

As modificações não atingem quem já recebe a pensão. Também receberá o benefício vitalício quem adquiriu o direito antes da validade das novas regras. Pelo novo regime, ao beneficiário com menos de 44 anos de idade, a duração da pensão cai. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, terá o benefício por três anos.

Atualmente, a Autarquia Previdenciária do Município do Recife (Reciprev) paga 2.005 pensões vitalícias. O presidente da entidade, Manoel Carneiro, explica que não é possível estimar quanto será economizado com a atualização da lei. Segundo ele, só será possível informar após a conclusão do censo.

Iniciado em outubro, o levantamento durou dois meses. No apagar das luzes de 2015, porém, mais de três mil dos 28 mil servidores não fizeram o recadastramento. Os inadimplentes sentirão o atraso no bolso. “Os que não fizeram o censo no tempo divulgado terão o salário suspenso a partir de janeiro”, afirmou Carneiro.

“Eles terão que vir à sede da Reciprev atualizar os dados. Vamos fazer aqui um grande esforço no sentido de atender ao pessoal”, acrescentou. O presidente também rebate às críticas de atraso e afirma que as discussões tiveram início há dois anos. “Desde dezembro de 2013 estávamos discutindo as medidas e coincidiu com as propostas do governo federal que, evidentemente, teríamos que incorporá-las”, explica.

Para o diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais, Clínio Oliveira, o projeto foi mais “uma arrumação estética” do regime previdenciário. “Não teve nenhum ataque no campo dos direitos”, avalia.

Fonte: JC

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)