Advogados, médicos e ativistas da área de direitos humanos discutirão, no próximo dia 9, no Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, a liberação do aborto em casos de microcefalia. A etapa compõe os esforços do grupo encabeçado pelo Instituto de Bioética Anis, que prepara uma ação para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido, o que deve ser feito até abril.

O grupo é o mesmo que conseguiu, em 2012, a inclusão de fetos anencéfalos na lista de situações em que o procedimento é considerado legal no Brasil. O resultado veio após oito anos de apreciação da matéria, encaminhada em 2004. Defensores da questão, porém, sabem que a resistência pode atrasar o andamento. A malformação cefálica já tem 5.640 notificações no País.

A antropóloga Débora Diniz, do Instituto Anis, ressalta que o que fundamenta o direito ao aborto não é a microcefalia, mas o direito da mulher ao planejamento familiar e à saúde. “O que se pede é que, diante da incerteza da epidemia, mulheres tenham acesso à informação e ao diagnóstico da infecção, e possam decidir se querem prosseguir com a gestação ou não”, afirma. “A decisão não dependeria de nenhum diagnóstico sobre o feto, mas unicamente de uma decisão da mulher sobre como deseja encarar sua vida reprodutiva”, completa.

Do mesmo modo, o obstetra Olímpio Moraes, gestor da maternidade Cisam, no Recife, lembra que esse é um direito já garantido em países como Dinamarca e Suécia, embora admita que a descoberta ainda tardia dos casos brasileiros de microcefalia intraútero – alguns na 30ª semana de gravidez – torna a discussão mais complexa. “O aborto seguro é até a 12ª semana. Depois de 20 semanas, já é parto ou, nesse caso, indução do parto. Tanto é que há países em que é aplicado cloreto de potássio, porque, se nascer vivo, será preciso dar assistência, e a mãe fez uma opção diferente. No Brasil, ainda estamos distantes desse debate”, disse o médico, que chegou a ser excomungado pela Igreja por realizar o aborto em uma menina que avia sido estuprada pelo padrasto, em 2009.

No Brasil, outros médicos são favoráveis à interrupção da gravidez, como Drauzio Varella, que já se referiu ao debate como repleto de hipocrisia e chamou atenção para o drama de mulheres pobres, que engrossam as estatísticas de mortes por conta da falta de acesso a um procedimento seguro. “Um passo adiante será discutir a partir de que data é possível fazer o diagnóstico. Ainda não temos o número suficiente de mulheres que foram contaminadas pelo zika e que estão fazendo o pré-natal de forma adequada”, explica o professor de Genética Médica da USP, Thomaz Gollop, ressaltando que já não se fala apenas da microcefalia, mas de uma Síndrome Congênita do Zika, com danos à visão, à audição e à mobilidade dos pacientes. “É um descaso de governos, seja de qual nível for. E as mães não podem ser condenadas por isso”, defende.

51% dos brasileiros são contrários

Além de revelar que 51% dos brasileiros são contrários ao aborto quando se confirmar que o bebê terá microcefalia, a pesquisa divulgada ontem pelo Datafolha também questionou entrevistados sobre a possibilidade da interrupção da gravidez apenas quando há constatação da infecção pelo zika, que vem sendo associado ao aumento dos casos da malformação cefálica. Nesse cenário, o número dos que rejeitam passou para 58%.

O Ministério da Saúde vem advertindo que a presença do vírus no corpo da mãe não significa que o feto desenvolverá problemas neurológicos.

Por outro lado, os dados mostraram que 32% são a favor do aborto quando há infecção pelo zika, e 39%, quando a microcefalia é detectada. Nas duas situações, 10% não opinaram. As mulheres (61%) rejeitam mais que o procedimento médico seja autorizado nesses casos do que os homens (46%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro com 2.768 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Religiosos defendem direito do feto à vida

Contrários ao aborto em casos de microcefalia, líderes religiosos defendem uma discussão mais focada na assistência às mães e aos bebês. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB) e bispo auxiliar de Brasília, dom Leonardo Steiner, destacou, ontem, dados da pesquisa divulgada pelo Datafolha que apontam uma defesa majoritária do procedimento médico entre brasileiros com escolaridade superior ou renda acima de cinco salários mínimos. “Trabalhando no meio dos pobres a gente sente essa receptividade (contra o aborto)”, declarou. “Essas crianças são humanas e talvez despertem muito mais nossa humanidade porque exigem mais cuidado, mais preocupação”, declarou dom Leonardo. Para o reverendo Halley Franco,pastor da Igreja Presbiteriana de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, a discussão sobre a interrupção da gravidez, nesses casos, carrega o perigo de abrir outros precedentes. “Foi assim que começou com os nazistas, com esse argumento de eliminar quem supostamente era fraco e doente, quem supostamente só gerava despesas. Defendendo algo parecido agora, onde poderemos chegar?”, indaga. “A vida não inicia no nascimento, mas na concepção. Ali já há o temperamento, a cor dos olhos. Somos uma sociedade, onde todos se pertencem e compartilham as alegrias e as tristezas. Isso não pode ser deixado de lado”, acrescentou.

Já a Federação Espírita Pernambucana (FEP), em nota, destacou que o espiritismo entende que a interrupção consentida da gravidez contraria o código divino de direito à vida, exceto em caso de risco de vida da gestante, e que se une a todos que “são contrários à prática do abortamento em gestações de bebês diagnosticados ou não com microcefalia”. A FEP também recomendou aos centros espíritas do Estado que intensifiquem o trabalho de esclarecimento à sociedade acerca das consequências espirituais do aborto.

Fonte: Folha PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)