Câmara de Mariana aprova repasse de dinheiro a atingidos por tragédia
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O projeto de lei que autoriza o repasse das doações em dinheiro arrecadadas pela Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, para os moradores dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem da Mineradora Samarco, foi aprovado nesta segunda-feira (28) pela Câmara Municipal da cidade. Todos os quinze vereadores presentes votaram a favor do texto.
O dinheiro que começou a ser doado desde novembro do ano passado, quando houve a tragédia, ainda não chegou às mãos dos atingidos pelo “mar de lama”. Três contas da prefeitura receberam um total de R$ 1,1 milhão.
A entrega dos valores, prevista para o dia 23 de março, havia sido adiada depois que um dos parlamentares pediu vistas para analisar o projeto. Segundo o presidente da casa, Tenente Freitas (PHS), o vereador Pedro do Eldorado (PR) alegou que a cópia apresentada em plenário de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual fundamentou o projeto, não tinha a assinatura do prefeito e de moradores atingidos pelo desastre.
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Duarte Júnior (PPS). Em seguida, a comissão que representa as famílias afetadas pela tragédia terá cinco dias para notificá-las da decisão. A partir daí, o dinheiro deve ser liberado dentro de de dez dias.
O acordo prevê que a distribuição do dinheiro seja feita em duas partes. A primeira delas trata da entrega de R$ 800 mil arrecadados pela Prefeitura de Mariana às famílias.
Elas serão cadastradas pela própria comissão de representantes dos atingidos, segundo o MP. A segunda fase vai tratar do valor restante existente nas contas bancárias em que as doações foram depositadas. O objetivo é atender, na segunda etapa, famílias que, porventura, não tenham sido contempladas durante a primeira distribuição.
De acordo com o MP, a “2ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou um inquérito civil para fiscalizar as contas e garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas, evitando-se desvios”.
A mineradora também pagou R$ 100 mil a cada uma das famílias que perderam parentes.
Desastre
A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.
A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos
Dezenove pessoas morreram. O último corpo a ser encontrado foi o de Ailton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele foi localizado no dia 9 de março. O corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, funcionário da Samarco, ainda está desaparecido.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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