Câmara aprova MP que destina R$ 37 bi a ministérios e ao pagamento de encargos

1O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ R$ 15,1 bilhões.

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou um projeto de lei de conversão para corrigir um erro técnico. A MP será analisada agora pelo Senado.

Parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses passivos são as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo se refere a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES-Finame) e o FGTS, que pagaram, em 2014 e 2015, despesas relativas a programas sociais e econômicos do governo.

Destinação
De acordo com o governo, o dinheiro destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego permitirá pagar os passivos e valores do complemento da atualização monetária do FGTS.

Por sua vez, o Ministério das Cidades deverá usar as verbas para pagar passivos e implementar projetos de interesse social em áreas urbanas.

Já os encargos financeiros da União serão usados para custear a equalização da taxa de juros praticada pelo BNDES em operações de financiamento destinadas à produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica.

Combate ao mosquito
No Ministério da Saúde, o crédito permitirá atender ao crescimento da demanda por procedimentos em média e alta complexidades, ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante ajudará no reforço dos serviços de atenção à saúde nos locais com alta incidência das epidemias de dengue, chikungunya e zika vírus.

Serão beneficiados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.