Ministro nega pedido para iniciar votação do impeachment pelo Norte
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (11) um pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para que a votação do impeachment no plenário do Câmara comece por um deputado do Norte do país.
Na ação, o parlamentar queria evitar que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comece pelo Sul, como vem sendo cogitado. Para os governistas, a ordem pretendida por Cunha pressiona os deputados do Norte e Nordeste ao “voto útil”, contrário a Dilma, se for expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como previsto.
Weverton Rocha argumentou que o próprio Regimento da Câmara prevê, em caso de votações nominais, a chamada de cada deputado, “alternadamente, do norte para o sul e vice-versa”. A ação pede que, no momento da votação, seja chamado primeiro um deputado do Norte e depois um do Sul, e assim sucessivamente. Alternativamente, propôs que os votos fossem feitos por ordem alfabética dos deputados, independentemente do estado a que pertençam.
Em sua decisão, Edson Fachin considerou que o Judiciário não pode intervir no Legislativo em matéria “interna corporis”.
“Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o disposto no art. 187, §4º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação”, escreveu.
Até agora, Eduardo Cunha não decidiu como será a votação, prevista para o próximo domingo (17). Na semana passada, deputados governistas se reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para contestar a ordem Sul-Norte.
“Deve-se prestigiar a literalidade do dispositivo regimental, assegurando-se que a votação comece pelo norte do país, respeitando-se a alternância que a norma de regência exige, em prol da edificação de um procedimento justo e equilibrado”, diz trecho da ação de Weverton Rocha.
Outros trechos da ação acusam Eduardo Cunha de pretender adotar uma ordem “de acordo com seu interesse pessoal”, pró-impeachment. “A finalidade do senhor presidente da Câmara dos Deputados é nitidamente constranger os deputados não alinhados às suas preferências políticas”, diz a petição.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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