Bebidas alcoólicas só poderão ser vendidas em copos de papel, diz relator da Lei Geral da Copa
No texto finalizado nesta terça-feira (13), o relator da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), recuou em diversos itens referentes à venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa no Brasil.
A principal mudança em relação ao texto anterior é a permanência da proibição de bebidas nas partidas de competições nacionais, como previsto no estatuto do torcedor. O relator pretendia estender a todos os jogos do país a liberação de álcool, mas limitou-a somente à Copa.
Vicente Cândido também alterou a restrição aos recipientes de bebidas. No relatório anterior, os torcedores poderiam beber somente em bares, restaurantes e camarotes dentro dos estádios. Agora o relator definiu que “a venda e o consumo de bebidas são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copo de papel, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.
Durante a sessão em que o relatório seria discutido, manifestantes pediram que todo tipo de bebida alcoólica fosse proibida nos estádios. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), integrante da comissão e relator da comissão especial sobre alcoolismo no Brasil, esse item ainda precisa ser discutido.
– O estatuto do torcedor já prevê isso, mas, por conta de interesses de patrocinadores e da Fifa, isso pode mudar, o que seria um retrocesso. A combinação entre paixão por futebol e bebida não combina e o estatuto surgiu exatamente por causa da violência nos estádios.
O relator Vicente Cândido, no entanto, refutou as críticas.
– Acho enviesado esse discurso de achar que o problema da embriaguez no Brasil é só nos estádios. Acho que é onde há menos. As pessoas vão ao estádio para torcer e não para beber. Tem de discutir outras formas de lazer e ser mais severo na educação das famílias, no lugar de achar que proibir bebida nos estádios vai resolver este problema.
Cândido ainda incluiu mais garantias ao comércio de bebidas, restringindo a área de exclusividade comercial. Com isso, comerciantes já regulamentados nas regiões próximas aos estádios poderão vender produtos de marcas diferentes das patrocinadoras dos jogos, o que a Fifa queria proibir.
Entre as mudanças sugeridas pelo deputado petista está também a exigência de que as férias letivas de todas as escolas brasileiras, particulares e públicas, sejam adaptadas ao calendário de jogos da Copa.
Vicente Cândido reinseriu no texto ainda o desconto no valor da entrada dos jogos para quem entregar uma arma de fogo. Com a troca, o torcedor pagará somente 25 dólares no ingresso, valor cobrado apenas de estudantes, pessoas com baixa renda e índios.
A votação do relatório, que estava prevista para esta terça-feira na comissão especial do tema, foi adiada porque o texto não ficou pronto a tempo de ser analisado por todos os parlamentares. A data provável do novo encontro é quinta-feira (15).
Fonte: R7
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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