A presidente Dilma Rousseff planeja anunciar neste domingo (8) de Dia das Mães o perdão presidencial para mulheres condenadas por crimes não violentos, inclusive o tráfico de drogas, e que já cumpriram parte da pena.

O indulto (perdão) e a comutação (redução) de pena específico para mulheres é um pedido antigo do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, que debate o tema desde 2001.

Neste ano, ganhou o apoio de mais de 200 instituições, como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Associação Paulista de Defensores Públicos, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), além de associações de advogados, núcleos acadêmicos, movimentos sociais, entre outros.

O pedido foi entregue em fevereiro ao Ministério da Justiça pelo Grupo de Trabalho. O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), vinculado ao MJ, montou uma comissão que avaliou e aprovou o pedido no fim de março.

Em abril a minuta da decisão foi aprovada pelo ministro Eugênio Aragão e encaminhada para a Casa Civil, que fez as últimas análises antes da assinatura presidencial.

Previsto constitucionalmente como uma prerrogativa da Presidência da República, o indulto é concedido anualmente no período de Natal. Ele estabelece condições para que pessoas já condenadas possam ganhar liberdade depois de determinado tempo de pena cumprida.

A medida, no entanto, tem pouca eficácia sobre a população carcerária feminina.

A pesquisadora Luciana Boiteux, professora de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro),declarou ao R7 em abril que o indulto específico para as mulheres se faz necessário porque a maior parte delas está presa por transportar pequenas quantidades de drogas e, embora não tenham cometido crime violento, não conseguem receber o indulto porque o tráfico é considerado um crime hediondo.

— No caso de homens, em que a maior parte está preso por crime contra o patrimônio, o indulto acontece normalmente. Mas no caso de mulheres, como a esmagadora maioria (58%) está presa por tráfico, então elas não são beneficiadas.

Segundo análise do Depen (Departamento Penitenciário nacional), vinculado ao MJ, “a maioria dessas mulheres ocupa uma posição coadjuvante nesse tipo de crime [de tráfico], realizando serviços de transporte de drogas e pequeno comércio; muitas são usuárias, sendo poucas as que exercem atividades de gerência do tráfico”.

No Estado de São Paulo, por exemplo, entre 2010 a 2014, 6.652 detentos receberam o indulto. Apenas 142 (2%) eram mulheres e os 6.510 (98%) restantes eram homens.

A população carcerária brasileira é de 579 mil pessoas, segundo o Ministério da Justiça, sendo 542 mil homens (93,6%) e 37 mil mulheres (6,4%).

Condições

O número de mulheres que poderão ser beneficiadas com o fim da pena ou redução da punição é incerto. Principalmente porque, após a decisão presidencial, é preciso que cada caso seja analisado por um juiz para validar o benefício.

De acordo com a minuta aprovada pelo CNPCP e divulgada pelo site Justificando, foram identificadas 2.320 mulheres em “maior vulnerabilidade” e que “poderiam cumprir suas penas em condições mais humanas”.

São elas: 342 mães com filhos menores de 6 anos em estabelecimento penal; 188 mães lactantes; 350 gestantes; 88 mulheres com algum tipo de deficiência intelectual, auditiva, visual, física, múltipla ou cadeirante; 148 mulheres idosas; e 1.204 casos de presas com doenças transmissíveis (sendo 565 com HIV, 422 com sífilis, 58 com tuberculose, 82 com hepatite e 77 com outras doenças graves).

Somam-se ainda as mulheres condenadas a até 5 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas e que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade da pena, se reincidente.

O ITTC (Instituto Trabalho, terra e Cidadania), que presta assistência a pessoas com problemas na Justiça, informou em nota que a maioria das mulheres presas é “negra, trabalhadora, mãe, principal provedora do lar e continua sustentando a família com o trabalho dentro do cárcere”.

“Quando se prende uma mulher se prende toda a sua família, pois encarcerar mulheres significa, na prática, a desestruturação do núcleo familiar. O indulto representa uma tentativa de reduzir os danos causados por essas violações a pelo menos parte das mulheres presas”, diz o documento.