O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou na noite desta segunda-feira (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que entregará seu parecer somente na manhã de terça-feira (5).

O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera terem sido erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no colegiado. A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no Conselho de Ética, mas apenas sobre o rito.

Inicialmente, o prazo para o relator apresentar o parecer e a comissão analisá-lo terminaria na sexta-feira passada (1º). Isso porque o recurso chegou na CCJ na segunda (27) e, pelo regimento interno da Casa, o prazo é de cinco dias úteis. No entanto, por considerar o prazo muito curto para analisar um processo extenso, o relator pediu que fosse prorrogado. Serraglio concordou e estendeu até esta segunda.

Nesta segunda-feira, no entanto, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou mais cedo queaceitaria até a manhã de terça. Como a sessão convocada para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h desta quarta (6), Serraglio explicou que, se receber o parecer com até 24 horas de antecedência, não haveria problema.

O regimento prevê que, se o relator não cumprir o prazo acordado, o presidente do colegiado está autorizado a substituí-lo se entender que ele está deliberadamente tentando atrasar os trabalhos ou simplesmente não está se empenhando suficientemente.

Por precaução, Serraglio explicou que irá escolher outro integrante da comissão para ficar de sobreaviso caso o relator não venha a apresentar o seu parecer no prazo-limite.

Prazo extra
Após ser concluída a leitura do relatório na quarta-feira, a previsão dos integrantes da CCJ é de que seja concedido um prazo extra de duas sessões para os deputados analisarem o parecer com mais tempo. Com isso, a discussão e a votação do parecer deverão ficar para a próxima semana.

Na prática, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.

Considerado aliado de Cunha, o relator do caso na CCJ teve a sua nomeação questionada por adversários do peemedebista em razão de manifestações que fez no plenário contra o Conselho de Ética, defendendo o peemedebista. Fonseca nega ser aliado de Cunha e diz que suas críticas eram apenas no sentido de cobrar uma “resposta rápida” do colegiado. Ele também tem reiterado que agirá com imparcialidade.

Independentemente do resultado da votação do recurso de Cunha, a palavra final sobre o parecer do Conselho de Ética caberá ao plenário da Câmara, que decidirá sobre a cassação ou não do mandato do parlamentar afastado.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)