Integrantes da chamada “tropa de choque” do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preparam um recurso com efeito suspensivo com o objetivo de tentar evitar que o plenário daCâmara vote na próxima segunda-feira (12) o parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do mandato do peemedebista.

Antes de apresentar o recurso, os aliados de Cunha vão apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a votação de um projeto de resolução em vez do parecer do Conselho de Ética. A diferença é que com a alteração seria possível aplicar uma pena mais branda do que a cassação ao deputado do PMDB.

“Eu ainda confio que o presidente [Rodrigo Maia] vai cumprir o regimento e o código de ética e vai colocar em votação um projeto de resolução, porque isso está regimentalmente estabelecido”, disse ao G1 o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis e combativos aliados de Cunha.

“Eu não vejo nenhum problema em se apresentar um outro tipo de punição que não seja a cassação. E isso está previsto no regimento”, completou.

Nesta quinta (8), o presidente da Câmara já antecipou que vai negar essa questão de ordem elaborada pelos aliados de Cunha com base na jurisprudência da Casa de sempre colocar em votação, nos processos de cassação, o parecer do Conselho de Ética.

Desde 2004, em todos os 21 casos nos quais processos de quebra de decoro parlamentar chegaram ao plenário principal da Câmara, os deputados votaram o parecer do Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

A diferença é que o projeto de resolução aceita emendas, o que permitiria sugerir até uma pena mais branda ao deputado fluminense, como a suspensão do mandato. E, no caso de a cassação ser aprovada, seria possível tentar fazer uma votação separada, a exemplo do que ocorreu no Senado no julgamento final de Dilma Rousseff, para consultar se o plenário aceitaria manter a elegibilidade do peemedebista.

Como o mais provável é que Rodrigo Maia rejeite a questão de ordem que pedirá a votação de um projeto de resolução, aliados de Cunha já articulam a apresentação de um recurso para tentar suspender a análise do pedido de cassação.

A ideia da “tropa de choque” do deputado licenciado é pedir que a questão de ordem seja encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes que o plenário aprecie o caso.

“Obviamente, se o presidente Rodrigo Maia tiver outro entendimento [e negar a questão de ordem], nós vamos apresentar um recurso”, advertiu Carlos Marun.

Análise do recurso
Se os aliados de Cunha realmente apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Fonte: G1