A Justiça do Trabalho negou o pedido de prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) na semana passada.No despacho assinado ontem (2), a juíza Mariana de Carvalho Milet indeferiu o pedido de prisão por considerar a medida “excepcional e extrema” a ser usada em último caso, o que não seria necessário desta vez, segundo o texto da decisão, porque “se trata da primeira vez em que este juízo é instado a se manifestar acerca do descumprimento da medida judicial em apreço”.

A fonte do embate entre a OAB e o Sindicato é o pagamento de alvarás da Justiça – ordens de pagamento do Poder Judiciário em favor de uma pessoa física. O recebimento de pensão alimentícia depositada em juízo, os valores resultantes de reclamações trabalhistas ou o resultado de discussões locatícias, por exemplo, são movimentados para os ganhadores da causa por meio de alvarás. Os advogados também ficam sem a sua remuneração, pois os honorários são um percentual cobrado, normalmente, em cima do recurso ganho judicialmente.

Foi determinado liminarmente, em decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que as agências deveriam funcionar por duas horas diárias durante a greve, com 30% dos funcionários em serviço e que fosse organizado um meio de pagamento dos alvarás. A OAB/PE sustenta que a ordem não é cumprida pela categoria em greve, enquanto o sindicato argumenta que tem os 30% de pessoal exigidos por lei trabalhando normalmente e que a responsabilidade de organizar o atendimento é das instituições bancárias.

Esclarecimentos

Em sua decisão a juíza também pede maiores esclarecimentos para definir se há, de fato, descumprimento de ordem judicial pelo Sindicato dos Bancários, pois considerou as provas apresentadas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil insuficientes. A OAB juntou ao pedido quatro reclamações de advogados que tentaram fazer o pagamento de alvarás em agências da Caixa e do Banco do Brasil entre 21 e 27 de setembro, sem sucesso.

Os relatos apresentados, segundo a decisão da Justiça do Trabalho, não são suficientes para comprovar a desobediência da liminar concedida anteriormente. “Embora representem indícios de descumprimento, os documentos apresentados pelo autor não são robustos o suficiente para formar a convicção deste juízo, dada a diversidade de horários e de agências procuradas pelos advogados que formularam a notícia à ouvidoria da OAB”, informa a juíza.

A magistrada também questiona a afirmação da OAB-PE de que os alvarás de Justiça não estariam sendo pagos no BB e na Caixa. “De outra ponta, por se tratar de ação de grande repercussão nas mídias, este juízo tem notícia de que o pagamento de alvarás está sendo garantido por algumas agências bancárias. Outrossim, existe notícia no sítio deste TRT no sentido de que a agência Aeroporto, da Caixa Econômica Federal, estaria em funcionamento para o cumprimento da liminar”.

Para fundamentar decisão posterior, a juíza Mariana de Carvalho Milet determina que um oficial de Justiça percorra as agências da CEF e do Banco do Brasil próximas aos principais fóruns da cidade do Recife, em horário de expediente bancário, para averiguar o modo de funcionamento dos estabelecimentos. Também foi solicitada a lista dos bancários sindicalizados e vinculados aos dois bancos.

Uma audiência de conciliação foi convocada para amanhã (4), às 13h, com a OAB/PE, o sindicato e representantes da Caixa e do BB para se tentar chegar a um consenso nessa questão. Hoje à noite os bancários de Pernambuco fazem uma assembleia para reforçar o repúdio ao pedido da entidade representativa dos advogados, além de definir a agenda de atividades do movimento grevista para esta semana.

Greve dos bancários

Os bancários estão em greve há quase um mês em todo o Brasil. Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% são de aumento real. A pauta inclui ainda participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação e refeição, e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880).

Atualmente, os bancários têm um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 para os funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). Na última rodada de negociação, encerrada no dia 28 de setembro, os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs um reajuste de 7%, com abono de R$ 3,5 mil este ano e, para 2017, 0,5% de aumento real. A proposta foi rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)