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Secretaria de Defesa Social de PE investiga três peritos do caso Morato
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por três peritos papiloscopistas durante a perícia no caso da morte do empresário Paulo César Morato, em junho deste ano. A solicitação foi feita pela Gerência Geral de Polícia Científica através de um ofício de 30 de junho, e a decisão foi publicada em portaria no Boletim da Geral da SDS-PE desta terça-feira (8).
De acordo com a nota enviada pela Corregedoria da SDS-PE, serão apuradas “possíveis transgressões disciplinares cometidas durante procedimentos periciais no caso da morte de Paulo Cesar Morato”, que era investigado pela Operação Turbulência, da Polícia Federal, e foi encontrado morto em um motel em Olinda no dia 22 de junho. Após a investigação policial, que apontou o suicídio do empresário, o caso foi arquivado pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).A Corregedoria da SDS-PE assegurou, também na nota, que ouvirá todos os envolvidos, “assim como testemunhas e especialistas da área, garantindo espaço para a ampla defesa e o contraditório”. A conclusão do procedimento será publicada no Boletim Geral da secretaria, “atendendo aos princípios constitucionais de publicidade, transparência e legalidade”, finaliza o texto.
Arquivamento
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) arquivou, nesta terça-feira (8), o processo contra os investigados da Operação Turbulência. Por dois votos a um, a ação foi arquivada sob o argumento de falta de evidências. A Segunda Turma da Corte considerou que, para existência do crime de organização criminosa, a prática de lavagem de dinheiro teria que estar claramente descrita na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, o MPF afirmou que ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, somente após a publicação do acórdão da Justiça Regional Federal, o procurador regional da República que atuar no caso decidirá as medidas a serem adotadas.
Turbulência
Deflagrada pela Polícia Federal em 21 de junho deste ano, a Operação Turbulência investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, que pode ter financiado a campanha política do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.
No dia 3 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu denúncia contra 18 suspeitos de integrar a organização criminosa investigada pela Operação Turbulência. Todos foram denunciados por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas e pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos.
De acordo com o MPF, os acusados foram divididos em categorias, conforme o papel desempenhado. Entre os líderes, estavam João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, três dos réus que tiveram pedido de habeas corpus aceito pelo STF no dia 13 de setembro.
Fonte:G1
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