Com uma dívida de R$ 70 milhões na saúde, o governo de Mato Grosso diz aguardar o recebimento de R$ 109 milhões provenientes de recursos arrecadados pela União, no processo de regularização de recursos não declarados por brasileiros mantidos no exterior, chamado de “repatriação”, para quitar os débitos com os municípios, hospitais regionais e fornecedores de remédios. A previsão, segundo o estado, é que os recursos sejam repassados ao estado pelo governo federal ainda neste mês. Segundo o informado pelo governo, o montante deve ser pago em três datas. A primeira nesta quinta-feira (10), a segunda, no dia 20, e a última, no dia 30.

A União deve repassar a todas as unidades da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 21,5% do que foi arrecadado com o Imposto de Renda. Outros 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros 3% a financiamentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governo federal anunciou no início deste mês ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes brasileiros em outros países.

Levantamento do TCE
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que a falta de recursos dos hospitais do interior estaria provocando a superlotação do Pronto-Socorro de Cuiabá e solicitava providências do órgão de controle.

Segundo o TCE, uma equipe de auditores analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas e identificou atrasos de R$ 59 milhões, de janeiro a setembro deste ano.

Foram analisados os repasses para a rede de atenção básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) e Regionalização e Assistência Farmacêutica nos 141 municípios; repasses para a Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de 18 municípios; e recursos para hospitais sob gestão de consórcio nos municípios de Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo.

As informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros, apontam que foram repassados para a atenção básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica R$ 21,3 milhões, sendo que as áreas prioriotárias foram a atenção básica e farmácia. Os três hospitais geridos por consórcios receberam, por sua vez, R$ 6,9 milhões, e os 18 hospitais geridos por municípios que possuem MAC e UTI receberam R$ 30,7 milhões.

Conforme o TCE, com base nas informações colhidas, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Auditorias Operacionais encaminhou ao Pleno do Tribunal de Contas a proposta de realização de duas auditorias, sendo uma para apurar transparência e controle das informações e outra para verificar a tempestividade e regularidade dos repasses.

Fonte: G1