Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
PEC 287/16: “Precisamos pensar em uma reforma humana”, diz Gonzaga Patriota sobre mudanças na Previdência
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) concedeu na manhã desta terça-feira (28), por telefone, uma entrevista ao programa Canal Aberto, na Rádio Emissora Rural – Petrolina/PE. Em um bate-papo com o radialista Cláudio Farias, o parlamentar comentou assuntos que têm movimentado o debate público: foro privilegiado, Reforma da Previdência e a PEC 4302/98.
Para Patriota, a proposta da terceirização – recentemente aprovada pela Câmara e contra a qual o socialista se posicionou – já está sendo combatida no Congresso. “Da maneira que foi aprovado só irá beneficiar os grandalhões, que respondem a 5% da população brasileira. Hoje entrarei em reunião para acelerarmos a votação lá no Senado de um projeto, votado em 2015, que traz para a Lei a terceirização das atividades-meio. Este projeto, sim, irá regulamentar a atividade e trazer garantias aos trabalhador”, destacou Gonzaga.
O legislador também alegou que é preciso fazer mudanças na Previdência, mas não como está sendo proposto na PEC 287. “Não vai passar! Não podemos aceitar uma reforma que tira direitos adquiridos, que acaba a aposentadoria do homem e da mulher de campo porque eles não contribuem. Quando fiz essa proposta na Constituinte, sugeri que criássemos um fundo previdenciário exclusivo com contribuição financeira baixa, de 1 ou 2%, e complementássemos com contribuição do Tesouro. Esse ponto não foi aceito e a Previdência social que paga, até hoje, mesmo sem receber nada por isso”, destacou.
O parlamentar, então, conclamou à população, aos movimentos sociais e também aos colegas deputados que se posicionem com maior veemência contra a PEC. “Vamos tentar derrubar. Não adianta fazer emendas, temos que pensar numa reforma humana – e não essa, que é desumana”, destacou.
Gonzaga Patriota também fez duras críticas ao foro privilegiado. “Fere a constituição que nós edificamos, na qual diz que existem direitos iguais para todos. Esse benefício, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil”, destacou.
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