Gonzaga Patriota

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a detenta mãe de duas crianças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa no interior de São Paulo por tráfico de drogas. O ministro entendeu que a acusada pode deixar o presídio por ser mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de 6 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).

Mendes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao negar a soltura, a ministra usou normas internas do tribunal e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, sem julgar o mérito da causa. Maria Thereza foi a responsável pela decisão que beneficiou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo com prisão domiciliar. Ao decidir a favor da acusada, Gilmar Mendes entendeu que, apesar de o recurso ser inviável, o magistrado não pode se limitar as questões processuais ao analisar casos de constrangimento ilegal ou abuso de poder, conforme determina a Constituição.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, decidiu Mendes.

De acordo com o Artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Dessa feita o ministro Gilmar Mendes acertou em cheio na sua decisão de conceder prisão domiciliar a detenta mãe de 2 filhos menores.Todavia a ministra que concedeu prisão domiciliar a esposa do ex-governador Sérgio Cabral, pisou na bola, ao negar o mesmo benefício a mãe das duas crianças menores de idade. A ministra usou dois pesos e duas medidas para uma mesma decisão.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.