No dia 28 de abril celebra-se o Dia Internacional da Educação. A data foi instituída em 2000, durante a realização do Fórum Mundial da Educação, que reuniu 180 países em Dakar, Senegal. No decorrer do encontro, os países participantes assinaram um acordo se comprometendo a não pouparem esforços, políticos e financeiros, para que a educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.

O Fórum foi considerado um marco para a educação global, mas, o que mudou desde então? Infelizmente, o objetivo não foi atingido totalmente. No Brasil, especificamente, boa parte da população ainda não tem acesso à educação, desde o ensino infantil. Erradicar o analfabetismo é uma meta que o País ainda não alcançou e ainda temos o analfabetismo funcional, que afeta uma parte da população.

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 205 e 206, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Além disso, a CFassegura que ela deve ser ministrada com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. É de conhecimento comum que, se as pessoas têm oportunidade de acesso a uma educação de qualidade, aumentam as chances de elas terem uma vida digna e de exercerem a cidadania de forma plena. Além disso, a educação abre portas para outros direitos, como saúde, trabalho e lazer.

Além da Constituição Federal, o artigo 26 da Declaração dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem direito ao acesso à educação. E o artigo 7 da Declaração Universal da Criança explica que: ‘A criança tem direito a receber educação que será gratuita e obrigatória, pelo menos nas etapas elementares’.

No Brasil, o desenvolvimento da educação enfrenta os prejuízos relacionadosao desvio e a má aplicação do dinheiro público, além da ineficiente fiscalização dos órgãos responsáveis, tanto da aplicação dos recursos públicos, quanto no cumprimento das normas e diretrizes ditadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento das instituições de ensino superior.

Muitas pessoas associam a palavra “educação” unicamente com o ambiente escolar, porém não deve ser apenas a escola o único instrumento importante de educação de uma criança ou jovem. Não podemos esquecer que a família também é a base da formação educacional das nossas crianças e jovens. Os pais ou responsáveis devem estar atentos e participar da formação dos valores sociais, éticos e morais.

Fato é que a educação é a base para promovermos o consumo consciente e um dos meios mais eficazes para construir uma sociedade ambientalmente mais equilibrada e socialmente mais justa. Ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que sanemos todos os problemas ou, ao menos, melhoremos muito as condições do nosso ensino.

Ainda não é possível comemorar uma conquista completa. Dessa forma, o Dia Internacional da Educação pode ser utilizado como uma data para que todas as esferas governamentais – Federal, Estadual e Municipal -, bem como, as iniciativas privadas repensem as estratégias e prioridades sobre a Educação, que necessita formar e eleger líderes que levem o Brasil ao desenvolvimento.

Por Janguiê Diniz, Mestre e Doutor em Direito.