Para iniciar um eventual processo de impeachment contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que aceitar um dos pedidos apresentados. Deputados da oposição já apresentaram dois requerimentos nesta quarta-feira (17). Um terceiro, coletivo, será apresentado nesta quinta (18).

O pedido protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi feito com base no artigo 9º, item 7 da Lei de Responsabilidade, que fala sobre comportamento incompatível ao cargo. O deputado JHC (PSB-AL) também protocolou pedido de impedimento. Aceita, a decisão é lida em plenário e Temer é notificado. Todos os partidos com representação na Câmara têm 24 horas para indicar os membros da comissão especial que é criada para analisar o mérito do processo. A comissão tem entre 17 e 66 integrantes que devem ser eleitos em plenário por maioria simples. Depois de 48 horas da escolha, são sorteados o presidente e o relator da comissão.O presidente da República tem até 10 sessões para apresentar sua defesa. Apresentada a defesa, o colegiado tem cinco sessões para proferir parecer pela procedência ou não do processo.

A votação do parecer na comissão acontece por maioria simples. Considerado procedente, o texto segue para plenário, onde deve ser votado em 48 horas, por chamada nominal. O processo é aprovado por ao menos 2/3 dos 513 deputados (342 votos).

Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado e Temer é afastado do cargo. Como ele não tem vice, Rodrigo Maia assume interinamente o cargo.

Após o afastamento, a comissão especial do Senado instrui o processo: ouve acusação, defesa e coleta provas. Essa instrução não tem prazo para conclusão. Então, é produzido um novo parecer (juízo de denúncia), em que o presidente se torna réu. O parecer é votado pela comissão e depois precisa de aprovação da maioria simples do plenário do Senado.

A sessão de julgamento acontece no Senado e é comandada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para condenar o presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores.

Na sessão final, falam as testemunhas de acusação, as de defesa. O presidente da República fala e responde a questionamentos dos senadores. Há os discursos finais. A presidente do STF apresenta um resumo da acusação e da defesa e encaminha a votação, que é aberta, nominal e eletrônica.

Oposição
Líderes da oposição da Câmara e do Senado se reuniram no início da noite desta quarta-feira (17) para discutir as medidas que serão tomadas após a notícia de que Michel Temer teria sido gravado pelos donos da JBS.

Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, disse que as siglas pedirão renúncia imediata do presidente da República “que tomou o poder de forma golpista”. O líder disse ainda que será feito um pedido conjunto de impeachment e que o grupo quer que seja votada a PEC apresentada pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), convocando eleições diretas.

A oposição vai convocar ainda manifestações populares. Um ato deve ser convocado para Brasília no próximo dia 24, quando as centrais sindicais já organizavam protestos contra as reformas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de “gravíssimas” as acusações feitas pelos donos da JBS.

Em vídeo, o senador afirma que vai protocolar “nas próximas horas” um pedido de impeachment de Temer. Ele pede ainda que o peemedebista renuncie ao cargo de presidente da República.

“Poupe o país de mais uma gravíssima crise, com consequências improváveis a nosso destino. Este é um momento de unidade nacional e eu estarei junto ao lado do povo brasileiro”.

Fonte: Folha-PE