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Paulo Câmara diz na marcha dos prefeitos que novo pacto federativo é “urgente e necessário”
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Convidado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para participar de um painel, nesta quarta-feira (17), na XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, sobre reforma tributária, o governador Paulo Câmara declarou que um novo pacto federativo no país é
“urgente de necessário” para que haja uma melhor distribuição das receitas públicas.
Segundo ele, a unidade dos prefeitos e governadores em torno desse tema pode fazer a diferença, “de forma que possamos oferecer melhores serviços de educação, saúde e segurança à população”. De acordo ainda com o governador, em 1990 a União era responsável por 75,6% dos gastos com saúde, enquanto os estados e municípios investiam 24,4%. Hoje, disse ele, a União investe apenas 43% e os estados e municípios 57%.
“Precisamos desconcentrar receitas e competências. Nos últimos anos prefeitos e governadores ganharam novas atribuições sem que tenha ocorrido a respectiva redistribuição de receitas”, disse o governador.
A XX Marcha em Defesa dos Municípios teve início ontem (16) e se prolongará até amanhã (18). Ela é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, que passou a apoiar publicamente a reforma previdenciária.
O presidente Michel Temer participou da solenidade de abertura e na ocasião assinou uma Medida Provisória permitindo que os municípios possam parcelar seus débitos com o INSS em até 200 meses.
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