Força-tarefa organizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SJDHDS), iniciada em 24 de setembro, encontrou irregularidades trabalhistas em fazendas situadas nos municípios de Juazeiro, Casa Nova e Curaçá, no norte da Bahia. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanhou as inspeções, realizadas em nove propriedades rurais, com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita aos trabalhadores resgatados.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Alison Carneiro, integrante do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (GETRAE-BA), do Ministério do Trabalho, as infrações consistiram em não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), excesso de jornada, não fornecimento de água potável nas frentes de trabalho, não disponibilização de sanitários, entre outras. Como informou a auditora-fiscal do Trabalho do GETRAE-BA Larissa Moreira, no município de Curaçá as fazendas inspecionadas também mantiveram trabalhadores sem carteira assinada, que costumavam ser transportados nas caçambas de caminhões, prática vedada por lei.

A jovem M.C.S., de 16 anos de idade, natural de Curaçá, foi encontrada trabalhando como diarista em fazenda de cebola. Ela recebia R$ 40,00 por dia, trabalhando sem carteira assinada, exposta ao sol e sem o uso de qualquer EPI. No entanto, o trabalho de adolescente em local prejudicial à sua formação é proibido por lei.

O transporte de trabalhadores em caçambas de caminhões é vedado pela legislação de trânsito, pois acarreta risco à vida dos passageiros. “Na fiscalização, os agentes inspecionaram automóveis, solicitaram a apresentação da carteira de habilitação dos condutores e a documentação dos veículos utilizados pelas fazendas”, explicou o inspetor Renato Divino Ferreira, da Polícia Rodoviária Federal.

Colheita da cana de açúcar

Uma das situações mais graves encontradas foi na colheita da cana de açúcar, em fazenda situada em Juazeiro. Trabalhadores oriundos de outros estados e municípios trabalhavam havia sete horas consecutivas na atividade extenuante do corte da cana, sem direito a pausa ou ao fornecimento de refeições, utilizando EPIs danificados. A quantidade de água disponível também era insuficiente e os sanitários das frentes de trabalho não tinham condições de uso, como ressaltou o representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior. Todas estas irregularidades ensejaram a interdição da frente de trabalho.

O defensor público federal Átila Ribeiro, que acompanhou a força-tarefa, aponta que alguns alojamentos eram extremamente precários, sem local apropriado para a guarda de alimentos, pertences pessoais, ou espaços de lazer.

O Ministério Público do Trabalho receberá os relatório e autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho e adotará medidas judiciais, como a assinatura de termos de ajustamento de conduta e cobrança de multas de até R$ 150 mil.

As informações são da Defensoria Pública da União.