Em relatório divulgado pelo jornal The New York Times, o Brasil aparece como o único país entre os BRICs a “promover e proteger a livre circulação global de informação”. O artigo aponta, ainda, os outros países componentes do bloco (China, India e Russia) como exemplos de potências que sustentam atitudes danosas à liberdade online.

Uma das razões para o Brasil, apesar de alguns entraves, se manter firme na defesa aos direitos civis na internet seria o fato de sermos uma democracia relativamente jovem. O regime militar, que governou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, impôs medidas bastante rígidas de censura. Quando a ditadura terminou, o trauma de 20 anos de repressão permaneceu gravado na sociedade brasileira, o que tornou o Brasil bastante sensível à censura de todas as formas.

Outro fator decisivo seria o fato de o Brasil possuir uma sociedade civil vigorosa com várias organizações preocupadas com a liberdade on line e, apesar de interesses particulares existirem e exercerem forte influência, o governo e o congresso brasileiros ainda são permeáveis à sociedade civil. Prova disso seria o projeto de Marco Civil da Internet que está sendo preparado e cujo objetivo principal é proteger os direitos civis, a liberdade de expressão, a privacidade e criar regras equilibradas de responsabilidade na web. O projeto é resultado de dois anos de debates on line e offline e será votado ainda este ano.

No cenário internacional, o Marco Civil da internet brasileira é visto como uma alternativa ao SOPA (Stop Online Piracy Act), projeto de lei atualmente em discussão no Congresso norte-americano. O projeto, que vem sendo amplamente criticado, tem sido alvo de protestos de grandes companhias que prestam serviços de internet nos Estados Unidos. A proposta é considerada autoritária e restritiva enquanto que o Marco Civil traduz princípios estabelecidos na Constituição brasileira para o meio online, prestando atenção especial a liberdade de expressão e a proteção de um ambiente favorável à inovação. Tudo isso contribui para a imagem do país como um defensor da liberdade on line.

Porém, nem tudo são flores e o Ministério da Cultura, cuja ministra é apontada como alguém que tem um relacionamento estreito com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, que esta sob investigação por fraude), tem tentado introduzir uma legislação no Congresso que cria sistemas privados para a remoção de conteúdo online. Esta e outras ações do Ministério têm levantado amplas críticas por parte da sociedade civil e também por muitos setores no partido do governo. Apesar destes contratempos o fato é que, por enquanto, o Brasil parece estar empenhado em proteger a liberdade na internet, dando um bom exemplo para os colegas do BRIC.

Fonte: Imil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)