O governo do estado anunciou na noite desta segunda-feira (2) o seu apoio ao Movimento Brasil Eficiente (MBE), iniciativa de empresários de todo o país que busca promover uma reforma tributária simplificada e, consequentemente, a redução do “Custo Brasil”. O evento contou com a presença do governador Eduardo Campos, de Paulo Rabello de Castro, um dos coordenadores do movimento, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, entre outros.

A primeira fase adequação fiscal proposta pelo MBE deverá reunir em um imposto único todos os tributos incidentes de cobrança federal (Cofins e PIS) e federativos (ICMS, IPI e Cide). Será criado, então, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Nacional, o ICMSN. Este tributo será único, mas compartilhado entre a União e os estados. O imposto único também deverá ser descrito nas notas fiscais de qualquer produto, o que dará transparência tributária ao país.

“Sabendo qual o real peso do tributo sobre a compra, os consumidores ficarão mais conscientes do quanto a carga fiscal brasileira é abusiva. Dessa forma, teremos um povo mais educado e, quem sabe, mais preparado para cobrar soluções dos administradores públicos”, explicou Paulo Rabello em coletiva à imprensa.

Segundo ele, a transparência também facilitará as negociações financeiras com outros países, uma vez que grande parte dos investidores internacionais tem dificuldades para entender a carga tributária do Brasil. “Qualquer empresário fica constrangido quando vai explicar cada um dos vários impostos cobrados aqui. É uma vergonha nacional”, ressaltou Rabello.

Outra medida prevista na primeira fase da reforma é a criação de um Conselho Monetário Nacional (já prevista no artigo 67 da Lei de Resposabilidade Fiscal de 2000), que seria um tipo de autarquia, ou seja, um órgão separado do executivo com membros escolhidos pelos governos federal, estadual e municipal e membros da iniciativa privada.

“O conselho tem um papel fundamental na reforma porque finalmente teremos alguém monitorando os gastos públicos, estabelecendo as regras para as despesas e otimizando os investimentos do governo. Com uma boa gestão do dinheiro público, automaticamente teremos menos espaço para a corrupção e sobrará dinheiro nos cofres da União, o que permitirá a redução dos tributos a longo prazo”, detalhou o coordenador do MBE.

Ainda de acordo com Paulo Rabello, o movimento já tem dois projetos prontos, que serão encaminhados à Câmara dos Deputados para votação no próximo ano. “Já contamos com uma pré-bancada suprapartidária que irá formar, em breve, a Frente Brasil Eficiente. Somando isso à adesão dos governadores, como no caso de Eduardo Campos, que é o segundo a aderir o movimento, depois do de Santa Catarina, temos certeza do êxito dessa reforma”, comemorou.

Fonte: Diario de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)