Nesta terça-feira (24) se comemora o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Por lei, é proibida a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mas é preciso saber como o contrato deve ser feito para evitar que o aprendiz e o empregador cometam erros trabalhistas. O contrato deve ter no máximo dois anos e pode ser contratado como jovem aprendiz alguém com idade entre 14 e 24 anos. Essas pessoas devem ter concluído o estudo, o ensino médio, ou então tem que estar estudando, pode estar fazendo o ensino médio ou o fundamental.

O Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) tem atualmente pouco mais de 500 jovens trabalhando na condição de aprendizes em várias empresas. No total, existem quatro mil aprendizes no estado, mas a gerente de treinamento do CIEE, Ana Patrícia Gomes, em entrevista ao Bom Dia desta terça, afirma que esse número deveria ser bem maior. “Quarenta e quatro mil é o número mínimo que Pernambuco deveria ter. Temos 10% e desperdiçamos 90% das vagas para Pernambuco”, diz. A gerente explica, ainda, porque as empresas não contratam os aprendizes. “Muitas desconhecem a legislação que é uma legislação de 2000. E outras aguardam ser fiscalizadas para então cumprir a lei”, conta.

De acordo com Ana Patrícia, está sendo feito um trabalho para que esse número seja melhorado. “A fiscalização está acontecendo. Pernambuco hoje é, infelizmente, o pior estado na contratação de aprendizes no Brasil. Mas existe a fiscalização do trabalho. O Fórum Pernambucano de Aprendizagem foi uma instituição implantada aqui em Pernambuco e também está discutindo essas questões da aprendizagem no estado para que esse número seja revertido”, comenta.

A gerente do CIEE ainda orienta os empresários sobre a contratação do aprendiz. “A partir de sete funcionários as empresas têm que contratar aprendizes e têm que considerar o percentual de no mínimo 5% e no máximo 15% do total de empregados que têm na empresa, aí ela vai descobrir o número de aprendizes que ela tem que contratar”, explica.

Com relação ao salário, Ana Patrícia diz que será calculado de acordo com as horas trabalhadas. “A legislação diz que, no mínimo, salário mínimo hora. Isso é calculado em relação a quantidade de horas que ele trabalha. Então, se ele trabalha quatro horas, ele vai receber um salário proporcional às quatro horas. Se ele trabalha seis […] Assim por diante”, informa.

A empresa tem que matricular o jovem em algum curso, em uma instituição de ensino, para ter a condição de aprendiz. “A aprendizagem é um programa teórico e prático. Durante um período máximo de dois anos, o jovem vai participar de atividades teóricas e práticas. Práticas nas empresas que estão contratando e teóricas nas instituições qualificadoras, que são os órgãos do Sistema S, como Senai, Senac e Senat, ou instituições qualificadoras, organizações não governamentais, como o CIEE, que estão autorizadas pelo Ministério do Trabalho a fazer cursos de aprendizagem”, conclui.

Os interessados em fazer parte do programa para serem selecionados pelas empresas devem se inscrever no site do CIEE. “Ele faz a sua inscrição e, no surgimento das vagas, a gente entra em contato para iniciar o processo seletivo”, diz.

O CIEE está realizando uma semana de atividades para celebrar a data do Dia do Aprendiz. “Lá na Avenida Manoel Borba, no nosso centro de treinamento, nós estamos comemorando esse dia tão importante para a juventude”, informou a gerente de treinamento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3131-6000.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)