A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas.

A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados.

O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para os rios com até 10 metros, mantém os 15 metros de preservação.

Já o novo projeto dos deputados da bancada ruralista, o PL 3846 de 2012, prevê a obrigatoriedade de preservação às margens dos rios de uma faixa menor do a proposta atualmente, seguindo a largura do rio; e estabelece que o governo federal indenize os proprietários com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) pelos custos de recomposição em APPs (Área de Preservação Permanente).

“Essa proposta vem para corrigir algumas imperfeições que ficaram no Código”, justificou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os ruralistas se defendem ao afirmar que, para os pequenos produtores, ficaria inviável ter de recuperar até 15 metros nas margens de rios. Por isso, estipularam a recuperação de cinco metros para rios com largura de até cinco metros; de 7,5 metros para os rios com largura entre cinco e 10 metros; de até 10 metros para os rios de 10 a 30 metros de largura; e para os rios acima de 30 metros de largura, a recomposição poderia variar de 15 a 100 metros.

Trâmite apressado

A proposta da bancada ruralista, apresentada nesta quinta-feira (10) na Câmara, conseguiu o apoio de sete partidos (PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PR e PTB). A ideia é colocar, na próxima semana, o projeto para votação em plenário, e enviá-lo para o Senado.

Para o líder da bancada ruralista, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o objetivo da apresentação do projeto não é promover uma corrida com os senadores para ver quem aprova o projeto primeiro.

“Eu acho que nós [os deputados] teremos mais agilidade para votar este tema do que os senadores. Apresentamos para resgatar um compromisso nosso e demonstrar que a chamada bancada ruralista tem sim compromisso com o meio ambiente”, defendeu Mendes.

Com relação ao polêmico item relacionado à suspensão de multas aos desmatadores, Mendes reconhece a possibilidade de alterar a redação e fazê-la semelhante a um decreto publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os produtores que se comprometerem em se regularizar poderão se livras das multas.

O Planalto já havia se manifestado a favor da versão dos senadores (mais pró-ambiente). Declarações de ministros indicam que Dilma deve vetar, pelo menos parcialmente, o projeto aprovado na Câmara. Pelos trâmites normais, o veto vai, então, para apreciação do Congresso. Para derrubar o veto presidencial é preciso maioria absoluta (metade mais um) dos senadores e deputados.

Enquanto os deputados se apressam em aprovar o novo projeto, os senadores pensam em esperar a decisão da presidente. O texto do Senado, apresentado logo depois da aprovação do projeto na Câmara, deve passar por uma reunião conjunta de quatro comissões o quanto antes, para ser votado na próxima quarta-feira (16) já no plenário da Casa e seguir para a Câmara.

A questão principal é que os ruralistas são maioria na Câmara –eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões. Por outro lado, a visão predominante no Senado é mais alinhada aos ambientalistas. Assim, o texto de autoria dos senadores pode sofrer alterações na Câmara, mas volta para os senadores darem a “palavra final”, que deve ser a mais próxima dos interesses do Governo.

As duas Casas correm agora para votar seus textos. Até 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff deve dar seu parecer. Artigos que permitem mais desmatamentos e o perdão aos desmatadores ilegais devem ser vetados. Outras questões, como a recuperação em margens de rios com mais de 10 metros de largura, ficam sem regulamentação pelo projeto que está com Dilma. Por isso, a necessidade de aprovar leis complementares. Resta saber se será o projeto de lei do Senado, da Câmara ou uma Medida Provisória enviada pelo executivo.

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)