Os pernambucanos que quiserem ter acesso e solicitar informações públicas do poder executivo estadual deverão ter todos os instrumentos disponíveis até o final de 2012. Nesta terça-feira (15), o governador Eduardo Campos encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual. Prioritariamente, o estado aprimorará duas ferramentas já existentes: o Portal da Transparência e a Ouvidoria Geral.

A nova lei federal regulamenta o acesso a informações consideradas não sigilosas, obrigando as entidades públicas a divulgá-las quando requisitadas pelos cidadãos. De acordo com informações do secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão, o estado de Pernambuco já tem estruturada uma rede que atende a 60% da demanda necessária para a LAI. O projeto de lei deve voltar da Alepe para ser sancionado num prazo de 30 dias.

“O Portal da Transparência será utilizado de forma ativa, quando a administração pública divulga as informações por iniciativa própria, independentemente de qualquer solicitação. A Ouvidoria Geral atuará na transparência passiva, na qual a administração pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade”, informou Djalmo Leão. Ainda de acordo com o secretário, a determinação de quais informações serão sigilosas – e, dessa forma, não poderão ser divulgadas – ainda será definida pelo âmbito federal.

A LAI define mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações aos cidadãos. Entretanto, cabe aos estados definir regras específicas, de acordo com as regras gerais. Os governos devem atender a dois tipos de “transparências”: a ativa, que é quando a informação é oferecida sem a solicitação da população; e a passiva, que acontece quando o cidadão busca esse conhecimento.

“Entendemos que esse instrumento é uma conquista da cidadania. A LAI vem nos ajudar a consolidar todo um trabalho que já estava sendo realizado. O cidadão se expressa, reclama, realmente está vendo o que está acontecendo, e a gente tem que tomar uma atitude. O direito à informação é necessário para a construção da cidadania”, afirma o governador Eduardo Campos. Pernambuco, atualmente, possui 85 órgãos estaduais ligados ao executivo e todos devem atender às novas determinações.

Transparência ativa
Os sites de todos os órgãos estaduais devem se adequar para atender à LAI até o dia 31 de dezembro de 2012. De acordo com a apresentação do secretário Djalmo Leão, os portais devem ter os setores: “institucional”, informando as características e quais os dirigentes atuais de cada órgão; “ações e programas”; “auditorias”, onde devem estar todos os relatórios externos e internos; “convênios”; “despesas”, que deve ter um link ao Portal da Transparência; “licitações”; “contratos administrativos”; “servidores” e “perguntas frequentes”.

Transparência passiva
A LAI determina que todos os estados e municípios possuam um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Em Pernambuco, o modelo escolhido para suprir essa necessidade foi a rede de ouvidorias. Dos 85 órgãos estaduais, 63 já possuem a ferramenta implantada. De acordo com Djalma Leão, num prazo de três meses, todos deverão ser contemplados.

Segundo levantamento da Controladoria Geral do Estado sobre a rede de ouvidorias já existentes, de 2007 até o dia 31 de março, houve mais 288 mil demandas através da ferramenta. “Dessas, 51% são de informações, que é exatamente o que a LAI exige. A Lei determina que a gente deve atender às solicitações num prazo de 20 dias. A nossa ouvidoria atende, em média, em 8 dias. Vamos trabalhar para melhorar ainda mais esse serviço”, assegura Djalmo Leão.

De acordo com o governador Eduardo Campos, na medida em que a população solicite as informações através das ouvidorias, cada vez mais o estado poderá aprimorar sua transparência ativa. “À medida que a gente vai lendo os pedidos de informação, você percebe o que chama mais atenção, o que está sendo mais demandado. Então, você já pode ofertar de maneira que o cidadão faça a pesquisa a seu gosto. A sociedade é quem banca e precisa ter as portas abertas”. diz Campos.

Para o cidadão poder solicitar as informações, de acordo com o secretário da Controladoria Geral do Estado, ele deve procurar pessoalmente as ouvidorias na sede de cada órgão ou acessar as páginas da internet. “Teremos que contratar, pelo menos, duas pessoas para cada ouvidoria. É uma coisa nova não só para Pernambuco. Temos que readequar e capacitar as pessoas. Não sabemos ainda qual será essa demanda, mas esperamos que seja muito grande”, conclui o secretário.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)