A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (12) mensagem que encaminha ao Congresso Projeto de Lei no valor de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF). Os recursos garantem a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. A assinatura foi durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, em Francisco Beltrão, no Paraná.

“Agora os agricultores familiares têm a sua política de preços mínimos”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, durante discurso no lançamento do Plano Safra que oferece desde o dia 1º de julho R$ 16 bilhões em créditos para a agricultura familiar. A nova política, específica para a agricultura familiar, diminui a volatilidade de preços nos mercados regionais porque utiliza instrumentos de comercialização que garantem ao produtor familiar um preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra).

A presidenta afirmou que o Plano agrega políticas que garantem produção de qualidade e renda para os agricultores e que a agricultura familiar ajuda a sustentar a economia do país com produção de alimentos e distribuição de renda. “A agricultura familiar é responsável por um feito extraordinário, a redução das desigualdades do país. Ela cria um país mais democrático, que tem na base produtores familiares capazes de levar o aumento de renda e a melhoria produtiva para todo o nosso país”.

Organização econômica

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, apontou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 como um avanço em todos os instrumentos e políticas disponíveis para o setor. “O Plano Safra avança na organização econômica da agricultura familiar brasileira, que conquista uma dimensão superior para o próximo período. Avançamos no apoio à comercialização, criamos condições mais atrativas no crédito, na industrialização, nos seguros”.

Florence ressaltou que os instrumentos do plano reforçam a geração de renda da agricultura familiar, com avanços nas políticas de comercialização como o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE). “Os agricultores sabem que podem plantar porque vão ter garantia de renda.”

A presidenta Dilma também assinou alterações no decreto que dispõe sobre as regras do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). As mudanças simplificam a fiscalização dos produtos da agricultura familiar. O objetivo é ampliar o mercado das famílias para além de seus municípios. “Queremos que a agricultura familiar agregue valor, se expanda, que possa vender seus produtos para a maior parte das pessoas no Brasil”.

Importância econômica

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, exaltou a escolha de Francisco Beltrão para o lançamento do Plano por ser um berço da organização da agricultura familiar no país, “a agricultura que coloca comida na mesa do brasileiro”. O governador do Paraná, Beto Richa, lembrou a forte vocação agrícola do estado e destacou a importância da agricultura familiar para a economia do Paraná. “Os estabelecimentos familiares representam 82% das unidades produtivas do estado”, lembrou o governador. “Aqui temos a força da agricultura familiar conquistada com muito trabalho e que melhora a qualidade de vida da população”, reforçou o prefeito de Francisco Beltrão, Wilmar Reichembach.

O presidente da Unicafes, José Crisóstomo, destacou a articulação das políticas de crédito, comercialização e assistência técnica e apontou o cooperativismo como um instrumento de força para o setor. Alberto Broch, da Contag, disse que valorizar a agricultura familiar significa desenvolvimento, superação da fome e um Brasil mais justo. Elisângela Araújo, da Fetraf, comemorou a criação da PGPM-AF.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)