Deputado Carlos Brasileiro presta esclarecimentos sobre contas reprovadas pelo TCE Bahia

O deputado estadual e ex-prefeito de Senhor do Bonfim (BA), Carlos Brasileiro (PT), distribuiu nota à imprensa, através do seu gabinete, na qual presta esclarecimentos sobre a inclusão de seu nome na relação de gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que foi encaminhada à Justiça Eleitoral para aplicação da “Lei da Ficha Limpa”. Brasileiro administrou o município de 2001 a 2008.

Pré-candidato novamente a prefeito na eleição deste ano, ele dá sua versão para o fato:

“A questão a que se refere a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre convênio da Prefeitura de Senhor do Bonfim, de 2006, cuja decisão ocorreu em 2008, já foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2010, ano em que a candidatura a deputado estadual de Carlos Brasileiro (PT) foi legitimada após análise da questão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, ratificou a decisão proferida em primeira instância. Em relação ao convênio celebrado na época, foi comprovado que não houve qualquer irregularidade, e as despesas efetuadas foram comprovadas no prazo.

O próprio Ministério Público, que analisou a questão, confirmou que não houve qualquer inconsistência na execução do convênio, o que levou ao TRE a dar ganho de causa a Carlos Brasileiro.

Como o TCE não faz reanálise das suas decisões, caberá ação perante ao Tribunal de Justiça para anular definitivamente o parecer da corte estadual de análise de contas. Com isso, cabe informar que os direitos políticos do deputado estão totalmente garantidos e regulares, não havendo qualquer impedimento.

Diante do explicitado e para que hajam os devidos e corretos esclarecimentos aos leitores, o deputado Carlos Brasileiro pede a retificação das informações. Atenciosamente.”

Carlos Brasileiro (PT-BA)/Gabinete Parlamentar

Fonte: Blog do Carlos Britto

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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