Gonzaga Patriota participa do XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
A Comissão de Viação e Transportes realizou, nesta quarta-feira (13), o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento, proposto pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), debateu as implicações da Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista.
Gonzaga Patriota foi o palestrante do 1º Painel “Jornada de Trabalho do Motorista e Inovação na CLT”. O seminário também teve a participação dos procuradores do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que ministrou palestra sobre a nova lei do estatuto dos motoristas, e Adélio Justino Lucas, que atuou pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela aprovação da nova lei.
Inovação – A lei nº 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista no Brasil e a jornada de trabalho, foi sancionada no dia 30 de abril deste ano, após quase seis anos de debates. O objetivo da lei é assegurar o descanso entre jornadas para evitar rotinas de trabalho exaustivas, diminuindo a possibilidade de acidentes na estrada.
A lei proíbe os motoristas de realizarem jornadas com mais de quatro horas ininterruptas. O tempo de repouso diário foi fixado em 11 horas a cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal de 35 horas. As novas regras de jornada de trabalho dos motoristas empregados passam a valer também para os motoristas autônomos.
Conforme acrescenta o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o projeto de lei resultou da aproximação dos representantes de trabalhadores e empregadores, motivada pela atuação judicial e extrajudicial do MPT, que mediou as negociações entre os grupos econômicos e os profissionais do transporte.
A limitação da jornada dos caminhoneiros pretende reduzir o número de acidentes nas rodovias e garantir dignidade e qualidade de vida aos motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes nas rodovias brasileiras. O entendimento do MPT é o de que a falta de controle da jornada de trabalho dos motoristas estimula a superexploração dos trabalhadores, que pode acarretar consequências como morte e vícios em drogas.
Fiscalização – Para estudar os meios de fiscalizar e garantir o cumprimento da nova lei, foi criada uma Comissão de Gestão Estratégica. O Ministério Público do Trabalho já está se reunindo formalmente com a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir estratégias.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
pode diminuir, a maioria dos que se encontran na estrada principalmente a noite,quando viajo com meu irmão,todos que para conversa,pergunta se tem algo para não dormir,como de fato existe tambem nas empresas de ônibus interestaduais,como empresa s foi interditado,um motorista embriagado logo no embarque de passageiros em petrolina pe. o desobese inibe o sonho,vende nas farmacia por encomenda,e muitas vezes se sentem obrigado a tomar pra comprir horario de patrão… graças que meu irmão e autonomo…
sou caminhoneiro e estou muito preocupado com os locais de parada para cumprir essas folgas e para pernoitar, que nao existem nas estradas brasileiras. De curitiba a sao paulo sao 400km onde apos as 18 horas nao se encontra mais vagas nos pouquissimos postos de combustiveis que existem. fica a minha duvida, onde vou parar para cumprir os descansos, nos acostamentos a merce dos ladroes e assaltantes? e a policia vai multar quem parar no acostamento? Mais uma vez nossos governantes estao fazendo tudo “ao contrario”. essa questao dos pontos de parada já deveria ter sido regulamentada antes da nova lei.