O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) reconheceu Federico Franco como presidente do Paraguai e qualificou de constitucional o processo político que destituiu Fernando Lugo da chefia de Estado, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira.

As autoridades eleitorais assinalaram ainda que a Constituição paraguaia não prevê a antecipação das eleições presidenciais programadas para 23 de abril de 2013.

O comunicado afirma que o julgamento político está plenamente estabelecido no artigo 225 da Carta Magna.

“É importante destacar que o presidente destituído aceitou publicamente se submeter a um julgamento político, antes de seu início e com todas as consequências”.

Franco, vice-presidente de Lugo, “foi proclamado como tal pelo TSJE, de acordo com a constituição e o código eleitoral (…) e os ministros do tribunal eleitoral o reconhecem “como legítimo presidente da República do Paraguai para completar o período constitucional 2008-2013″.

“As eleições internas dos partidos políticos devem ser realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, enquanto as eleições gerais ocorrerão em 21 de abril de 2013″, destaca o comunicado firmado pelo presidente do tribunal, Alberto Ramírez Zambonini.

A Suprema Corte de Justiça do Paraguai já havia rejeitado nesta segunda-feira uma ação de inconstitucionalidade apresentada na sexta passada por Fernando Lugo para anular o julgamento político no Congresso.

A sala constitucional da Corte rejeitou “in límine” (sem analisar) a ação apresentada pelo ex-presidente para denunciar a suposta violação do direito de defesa no julgamento político.

Os ministros da máxima instância judicial do Paraguai Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia.

A iniciativa de Lugo se baseou na suposta parcialidade dos senadores no sentido de anunciar antecipadamente o resultado do procedimento de julgamento político, além de violar o direito à defesa.

A Frente Nacional pela Defesa da Democracia no Paraguai anunciou nesta segunda-feira uma série de “mobilizações”, a partir desta terça-feira, quando começarão os bloqueios de estradas contra a destituição de Fernando Lugo.

Após várias reuniões com Lugo, ficou acertado que “na terça e quarta-feira haverão bloqueios de estradas em diversas regiões”, informou em entrevista coletiva Ricardo Canese, dirigente da Frente Guasú, coalizão de 19 partidos políticos que apoia Lugo desde a campanha eleitoral e que agora se uniu à Frente Nacional.

“Vamos definir as ações com o passar dos dias. Começaremos localmente e queremos avançar, talvez, até uma grande marcha sobre Assunção”.

Lugo disse na manhã desta segunda-feira que apoia qualquer manifestação “pacífica, pacífica e pacífica”.

O presidente foi destituído por “mau desempenho de suas funções em razão de ter exercido o cargo de maneira imprópria, negligente e irresponsável, trazendo o caos e a instabilidade política a toda a República”, segundo a ata de acusação elaborada pela Câmara dos Deputados.

A origem da crise foi a morte de 11 trabalhadores sem-terra e de 6 policiais em um confronto armado na sexta-feira passada, durante a desocupação de uma fazenda.

Fonte: AFP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)