TSE libera “contas sujas” a disputar eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte, que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados “contas sujas” poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli (foto).

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Faltava apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Ontem, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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