Detran-PE sedia audiência pública sobre regularização de motoboys

A partir do dia 4 de agosto, os motoboys deverão cumprir uma série de medidas extras que visam proteger o piloto. Para discutir o assunto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou uma audiência, nesta quinta-feira (19), com as principais empresas empregadoras de serviços de motofrete – como farmácias e redes de alimentação. O encontro ocorre às 16h, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), quando o MPT irá recomendar a empregadores a regularização de seus funcionários.

Entre as exigências da lei, o motoboy deve ter pelo menos 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria A há pelo menos dois anos. Além disso, ainda é preciso que o piloto passe pelo curso especializado para profissionais da área oferecido pelo Serviço Social do Transporte (SEST)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Já a moto deve ser registrada como veículo da categoria de aluguel, que utiliza placas vermelhas; ainda é preciso instalar protetor de pernas (conhecido como mata-cachorro) e antena corta-pipas (ou aparador de linha).

As medidas são previstas na Lei 12.009/2099, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN – 350 e 356) e correlatas (Res. CETRAN 12/2011 e Portaria Detran 3086/2011), que regulamentam o exercício da profissão de motofretista (motoboy). Estima-se que há 30 mil profissionais da categoria na Região Metropolitana do Recife, mas apenas 408 já realizaram o curso de especialização, que dura 30h. A corrida em busca de regularização, entretanto, já teve início – o SEST formou nove turmas de alunos em julho e mais outras nove no mês de agosto, totalizando 540 alunos. Para se ter ideia, há menos de um mês apenas 125 motociclistas tinham registrado a realização do curso no cadastro do Detran-PE.

Estima-se que o emprego de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs – como cotovelerias e joelheiras), o emprego de mata-cachorro e corta-pipa, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo reduzam os acidentes e danos com motociclistas. As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco (CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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