Os advogados dos réus do processo do mensalão que foram ao púlpito do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), criticaram a denúncia do Ministério Público Federal contra seus clientes e negaram a existência do esquema do mensalão.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o mensalão consistiu no pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

No sexto dia de julgamento do processo – quarto consecutivo para as sustentações orais da defesa -, os advogados dos políticos do Partido Progressista (PP) confirmaram o recebimento de dinheiro para custear gastos da campanha eleitoral.

Defensores dos réus da cúpula do PT afirmaram, no início da semana, que o partido deu aos aliados dinheiro não declarado, do chamado caixa dois.

A sessão desta quinta durou aproximadamente cinco horas e meia. Foram ouvidos os advogados de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e do ex-assessor do falecido José Janene (PP-PR), todos ligados ao Partido Progressista; além da defesa de Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus-Banval, que teria atuado na lavagem de dinheiro, de acordo com a Procuradoria.Entre os termos usados pelos advogados para se referir à denúncia do Ministério Público estão “ilusionismo jurídico”, “falaciosa” e “redação fantasiosa”.

 Um deles afirmou que o MP agiu “sem a lealdade necessária”. Outro defensor disse que o procurador “abusou de seu direito de acusar” e que a denúncia é “areia movediça”, que “chega às raias do absurdo”. O último advogado a falar disse que o texto “trouxe diversas armadilhas”.

O Supremo Tribunal Federal já ouviu 20 advogados dos 38 réus do processo. A previsão é de que as sessões para as sustentações orais da defesa dos acusados terminem na próxima quarta-feira (15).

Nesta sexta-feira (10), os ministros devem ouvir as sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

Veja abaixo um resumo da defesa dos cinco réus desta quinta:

Henrique Pizzolato

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende Henrique Pizzolato, disse que a denúncia contra seu cliente é “falaciosa”porque não houve desvio de recursos públicos e nem prática de corrupção. Ele criticou a acusação e afirmou que o processo é fruto de “ilusionismo jurídico”.

“Quando fizerem uma denúncia, as instituições devem saber que não podem vilipendiar um cidadão. Essa acusação é um ilusionismo jurídico. Não há uma conduta aqui que prove os crimes. O meu cliente não é promíscuo e nem corrupto”, afirmou Cavalcante Lobato, que usou o tempo máximo de uma hora em defesa de seu cliente.

De acordo com a Procuradoria, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil recebeu R$ 336 mil do grupo de Marcos Valério, além de autorizar antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, a agência de Valério que tinha contrato de publicidade com o banco, sem a comprovação de que os serviços foram prestados.

Para a defesa, não houve desvio de recursos públicos porque o fundo Visanet é composto por recursos da iniciativa privada. “Todas as testemunhas provaram que o fundo Visanet é composto de recursos privados”, disse o defensor.

Ainda segundo o advogado, houve interesse do Ministério Público em “solapar” direitos fundamentais. “Nessa ação está tipicamente caracterizado o interesse privatístico. Como processo pessoal, individual. O Ministério Público não pode levar uma persecução penal como se fosse dele, egoisticamente conduzido. Essas instituições devem ter a clareza de que, quando fizerem uma denúncia, não podem solapar direitos fundamentais.”

Pedro Corrêa

O advogado Marcelo Leal afirmou que Pedro Corrêa não recebeu propina para votar a favor do governofederal e disse que os fatos mostram que o esquema do mensalão não existiu.

Presidente do PP na época, Corrêa foi acusado de participar de negociações pelas quais R$ 2,9 milhões teriam saído das empresas de Valério para o PP. O dinheiro, diz o MP, era lavado por meio das corretoras Bônus-Banval e Natimar.

“Lei de falências, Pedro Correa também não se encontrava presente na data da votação. O Ministério Público Federal diz que o PT pagou o PP para apoiar uma proposta da oposição. O relator era do PFL (atual DEM). Está provada a inexistência do mensalão”, disse Marcelo Leal.

“Pedro Corrêa era presidente do PP. De 141 sessões, ele esteve presente em 64. Ele não votou na reforma tributária, não compareceu. Aí, é incrível a acusação. Porque ele era o chefe de uma organização criminosa. Mas, no dia da votação, ele, que é o chefe da quadrilha, ele não vota?”, argumentou.

O defensor afirmou que o dinheiro foi repassado do PT para o PP foi usado para o pagamento de despesas de campanha, mas que todos os recibos foram assinados. “Se conhece da lisura dessas operações. Essa transferência de valores [do PT para o PP] efetivamente ocorreu, mas não foi para pagamento de parlamentares, se deram em cumprimento a um acordo de campanha política. O que dizem todas as testemunhas que foram identificadas? Todos confirmados que esses recursos foram para campanha política.”

Pedro Henry

O advogado José Antonio Duarte Álvares, que defende Pedro Henry, afirmou que o Ministério Público Federal agiu “sem a lealdade necessária” ao denunciar seu cliente, uma vez que, segundo ele, foram utilizados depoimentos não comprovados. Ele disse que a acusação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi “suficiente para criar, imaginar a existência da prática dos crimes citados”.

De acordo com a Procuradoria, Pedro Henry participou de negociações que resultaram no repasse de R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério para a corretora Bônus-Banval e, depois, para os cofres do PP. Henry foi líder do partido na Câmara entre 2003 e 2004, quando os desvios teriam acontecido.

“O procurador-geral da República fazia de maneira parcial, sem a necessária lealdade, aquilo que daria suporte à sua fantasiosa redação”, afirmou o advogado. “Criou ficção em prol da sustentação da sua história. Pinçou, a despeito da verdade, trechos recortados em depoimentos tomados na fase do inquérito sem o crivo do contraditório.

 Fez isso para que sua versão tivesse o mínimo de credibilidade. Afirmou o PP ter recebido R$ 2,9 milhões, que, na verdade, são R$ 700 mil reconhecidos através de assinatura do recibo”, completou.

O advogado mencionou, ao final de sua fala, que Pedro Henry foi absolvido na Câmara dos Deputados “quando foi julgado pelos seus pares pelo rigoroso Conselho de Ética e Decoro”.

João Cláudio Genú

O advogado Maurício Maranhão de Oliveira classificou a acusação feita a João Cláudio Genú como “areia movediça e disse que “chega às raias do absurdo”.

A denúncia da Procuradoria acusou Genú de ter sacado, em espécie, R$ 1,1 milhão do valerioduto para repassá-lo para o PP. Na época, ele era assessor de José Janene, morto em 2004.

“A acusação do Ministério Público é vista, pelos olhos da defesa, como uma areia movediça. […] É totalmente infundada a denúncia na afirmação de, como assessor, que ele pudesse ter algum papel relevante em alguma votação. Nunca foi nem candidato a deputado federal”, afirmou.

“Já disse, essa denúncia, não com desprezo a instituição, a peça ela traz em si uma contradição. Chega às raias do absurdo ao afirmar que meu cliente teria alguma participação”, completou Oliveira.

O advogado confirmou que o ex-assessor sacou o dinheiro a mando da cúpula do PP. “Depoimentos confirmam os valores retirados por ele como mero mensageiro do PP. Somente cumpriu ordens dadas por seus superiores.”

Enivaldo Quadrado

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo citou que a denúncia tem “diversas armadilhas”relativas aos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, dos quais seu cliente, Enivaldo Quadrado, é acusado.

“O procurador-geral anterior (Antonio Fernando de Souza, que apresentou a denúncia inicial contra 40 réus) montou armadilhas processuais que levaram a engano o ilustre relator (ministro Joaquim Barbosa). […] A denúncia trouxe diversas armadilhas à vossa excelência. Não há o tipo de organização criminosa no direito brasileiro. Vivemos ainda a quadrilha ou bando”, afirmou.

Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus-Banval, é acusado de repassar milhares de reais do chamado “valerioduto” para os políticos do PP e de usar a empresa para lavagem de dinheiro. Quadrado acompanhou a sustentação oral de seu advogado da plateia.

“Primeiro, ele motiva o recebimento na quadrilha ou bando, faz uma referência à lavagem de dinheiro, não indica o crime antecedente, não indica o nexo de causalidade e, muito pior, não indica o objeto material”, argumentou o advogado.

O julgamento

 O julgamento do mensalão começou na última quinta-feira (2) com a leitura do resumo da ação penal feita pelo relator Joaquim Barbosa, que apresentou o nome dos réus e explicou a quais crimes eles respondem. Na sexta-feira (3), Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus do processo e apontou o ex-ministro José Dirceu como líder do grupo criminoso.

Nesta segunda (6), os advogados de Dirceu e José Genoino negaram a existência do mensalão. A defesa de Delúbio Soares e Marcos Valério, no entanto, confirmou a existência de caixa dois – uso de recursos não declarados – após a campanha presidencial de 2002.

Os advogados de quatro réus do processo do mensalão ligados a Marcos Valério afirmaram na terça (7) que seus clientes desconheciam a prática de atividades ilícitas e negaram ter conhecimento sobre o suposto esquema. Além dos quatro ligados a Valério, falou ainda o ex-ministro José Carlos Dias, advogado da ex-presidente e atual acionista do Banco Rural Kátia Rabello. Dias negou que o banco fizesse empréstimos fictícios ao grupo de Valério.

Na quarta-feira (8), defensores de três ex-dirigentes do Banco Rural afirmaram que seus clientes não tiveram participação nas irregularidades apontadas pela denúncia. A defesa de João Paulo Cunha (PT-SP) confirmou que o parlamentar recebeu dinheiro do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, mas negou desvio de recursos públicos. A defesa de Luiz Gushiken disse que seu cliente é inocente e que não há provas de sua participação no esquema do mensalão.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)