Câmara pode votar as MPs de combate à seca
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Plenário da Câmara pode votar a partir desta terça-feira (21) duas medidas provisórias que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste.
A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da comissão mista que analisou a MP permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Agência Câmara.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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