O PSB e a Reforma Política
Para os socialistas do PSB, a reforma política implica um alargamento dos critérios que permitem partilhar o poder e maior controle sobre os modos e formas em que o mesmo é exercido. Está inserida em um contexto mais que amplo que diz respeito necessariamente, a mudanças no sistema político, na cultura política e no próprio Estado.Trata-se, portanto, de democratizar o Estado, de construir uma reflexão permanentemente, que enseje conseqüências efetivas, acerca de que o Estado interessa aos cidadãos (ãs), aos movimentos sociais, às organizações da sociedade civil, enfim a sociedade em geral. Refere-se igualmente, a uma luta incessante contra a mercantilização da política, pela completa eliminação do trinômio cidadão-eleitor-consumidor (de serviços públicos). A representação política não é um mercado e os eleitores não são consumidores. A participação estatal na vida societária não se restringe a garantir apenas os elementos formais da democracia liberal.
O Estado é um espaço de não-mercado, em que os quesitos econômicos, capitalistas, são antagonizados, relativizados para que se realize a democracia como valor, ou seja, a igualdade em dignidade dos seres humanos e a celebração de sua diversidade.
Fundamental observar que a reforma política almejada pelo PSB reconhece haver uma dimensão pública nas relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, o que faz dos conflitos subjacentes a elas um problema imediatamente político.
Deste modo, as questões de gênero, étnica, de orientação sexual, proteção à criança e os adolescentes, ao idoso, não estão na periferia da Política, mas povoam seu centro e devem de modo compatível, orientar o fazer do Estado.
Não seria razoável, entretanto, considerar ociosa a iniciativa do Congresso em realizar uma reforma eleitoral e partidária, uma vez que esta é parte da reforma do Estado que defendemos.
No entanto, é necessário relembrar que nos últimos vinte anos, todas as vezes que se tentou realizar uma reforma política, foi no sentido da concentração partidária, introduzindo-se inclusive na legislação uma cláusula de barreira que eliminaria o pluralismo político e ideológico, a qual foi expurgada da nossa legislação infraconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, por flagrante inconstitucionalidade.
Acreditamos que a maneira de conceber o problema permite organizar os termos em que se deve processar a reforma política em dois grandes campos: iniciativas que permitem aprimorar os mecanismos da democracia representativa, e práticas e institutos jurídicos que promovam o aprofundamento da democracia participativa.
Por isso, a agenda que o PSB defende no tocante ao tema da reforma política é mais assertiva, pragmática e proporcional às insuficiências da nossa democracia. Não almeja atos fundacionais, não se nutre de desapreço pela política e pelos políticos, não se pauta pelos quesitos e valores do mercado que julga a prática política pelos requerimentos próprios da iniciativa privada, em que se privilegia o cálculo, o possível em lugar da utopia; as economicidades, em detrimento das prioridades e urgências populares. Portanto, para fortalecer a democracia brasileira o PSB vislumbra duas linhas de ação, distintas e complementares, relacionadas ao tema da reforma política:
1 – Aprimorar o sistema eleitoral e partidário existente – aperfeiçoando os institutos da democracia representativa – sem ferir a pluralidade político ideológica;
2 – Regulamentar os institutos de democracia participativa e introduzir outros que facilitem a participação e o controle popular.
No tocante ao aperfeiçoamento da democracia representativa, defendemos: A fidelidade partidária; a unificação do calendário eleitoral e o financiamento público exclusivo de campanha, bem como a manutenção das coligações partidárias.
No que diz respeito à democracia participativa, entendem os socialistas ser necessário regulamentar para uso mais freqüente, o plebiscito e o referendo, bem como facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular e aprovar projeto de lei sobre o referendo revogatório de mandato, iniciativa em tramitação no Senado Federal de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares.
Entendemos que só assim é possível radicalizar a democracia em oposição às teses do Estado mínimo e à concepção neoliberal de Estado, ao endeusamento do mercado, que mira o consumo antes da cidadania. Somente a radicalização da democracia brindará a sociedade com a superação e eliminação dos limites impostos pela democracia liberal, onde não ocorre um compartilhamento dos frutos do desenvolvimento.
REFORMA POLÍTICA – POSIÇÕES DO PSB
Objetivos
>> Aprimorar o sistema partidário existente – a democracia representativa – sem ferir a pluralidade político ideológica.
>> Aprofundar e facilitar a participação e o controle popular – a democracia participativa – de tal maneira complementar às práticas relacionadas à representação.
Financiamento público de campanha – PSB defende o financiamento público de campanha.
Unificação do calendário eleitoral – iniciativa importante para reduzir custos em que se incorre para mobilizar o eleitorado a cada dois anos e para livrar a agenda política das tensões impostas pelo calendário eleitoral.
Fidelidade partidária – É fundamental ao fortalecimento do sistema partidário, devendo ser objeto da lei que o regulamenta.
Voto distrital – tende a limitar as opções do eleitorado, fragilizando a construção de um projeto de nação, motivo pelo qual o PSB é contrário.
Voto em lista – posição pela lista aberta, como existe na atualidade, favorecendo a renovação.
Coligações partidárias – garantem, nas eleições proporcionais, a sobrevivência de partidos incapazes de alcançar sozinhos a barreira do quociente eleitoral.
A superação dos limites liberais exige avançar na direção da construção de um projeto político nacional, centrado no combate a todas as formas de desigualdade; projeto que advogue as causas da igualdade de oportunidade para todos; diversidade, justiça, liberdade, participação; transparência e controle social.
Por Gonzaga Patriota
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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