No Distrito Federal, 56% das cotas na UnB serão para negros e indígenas
As dúvidas sobre a regulamentação da Lei de Cotas Sociais começaram a ser respondidas ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na expectativa da publicação do decreto que norteará os estudantes e as universidades com relação ao processo de reserva de vagas sociais e raciais, Mercadante adiantou que o documento, a ser publicado no Diário Oficial da União entre hoje e amanhã, define exatamente como será feita a divisão do sistema. Aos que ingressarem nesse método, o ministro prometeu reforçar o auxílio permanência — bolsa recebida por alunos de baixa renda para que tenham condições de se manter no ensino superior.
Entre as principais dúvidas sobre o novo sistema estão a definição de escola pública e como o percentual inicial de 12,5% será aplicado. De acordo com Mercadante, a instituição necessariamente depende de um vínculo com o município, o estado ou a União. Assim, os colégios militares, considerados os de melhor ensino gratuito do DF, se encaixam no critério. “Não é escola conveniada, é pública. Isso vai estar no decreto explicitado. No caso dos que fazem supletivo, só vale se tiver cursado escola pública anteriormente. Educação de Jovens e Adultos (EJA) só (vale para) quem cursou antes o ensino do Estado.”
Fonte: Correio Braziliense
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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