O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (16) que seus cidadãos não precisarão mais pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que eliminará o requisito da chamada carta de convite a partir de 14 de janeiro de 2013. As medidas fazem parte de uma aguardada reforma migratória que começará a vigorar na data.

A permissão para sair da ilha é exigida desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro. Desde a década de 1960, Cuba exige de todos os cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a US$ 20.

Também exige uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase US$ 200 na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar. Como consequência, muitos cubanos escolhem sair do país de maneira ilegal, muitas vezes utilizando barcos clandestinos com destino à Flórida, nos Estados Unidos.

Os site oficiais Cubadebate e do Ministério de Relações Exteriores do país, além da edição digital do diário “Granma”, divulgaram a atualização da política migratória vigente para “ajustá-la às condições do presente e do previsível futuro”.

“O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite”, assinala a nota publicada.

Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 o governo só se exigirá a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino, quando necessário. “Serão credores do dito passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração”.

Também ficará sem efeito a necessidade de entregar a carta de convite, outro dos passos que os cubanos deviam vencer para viajar para o exterior temporariamente e voltar em segurança para a ilha.

A regra também estendeu de 11 “para 24 meses a estadia no exterior dos moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a partir da data de saída do país”. Caso o cubano exceda esse tempo ele poderá solicitar uma prorrogação.

Limitado
No entanto, as autoridades pretendem colocar limites para alguns setores ainda não especificados. Atualmente médicos, cientistas e militares têm fortes restrições que tornam quase impossível deixar o país temporariamente a trabalho, turismo ou viagens de reencontro com a família no exterior.

A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses o período máximo de permanência no exterior dos cubanos que viajarem por motivos particulares.

Com esta decisão, o governo de Raúl Castro se aprofunda em seu plano de reformas e de eliminação de proibições que estiveram vigentes durante décadas.

A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para “atualizar” o modelo cubano.

Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em ocasiões posteriores, esta é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.

Fonte: Cuba

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)