A presidente Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMMPE) que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10, que já tramita na Câmara dos Deputados.

A partir deste acordo, as empresas terão um ajuste de 50% nas faixas de enquadramento. Por exemplo, as empresas com faturamento anual de R$ 2,4 milhões passarão para um teto de R$ 3,6 milhões; aquelas com faturamento de R$ 1,2 milhão passarão para R$ 1,8 milhão; e as de R$ 120 mil agora terão um teto de R$ 180 mil.

O acordo firmado foi definido em reunião prévia com os parlamentares da Frente, cujo senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), considerado como um dos principais articuladores do projeto, participou na condição de vice-presidente da Frente, que aconteceu na manhã desta terça-feira (9), e foi anunciado pela presidente na solenidade aberta ao público, no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, restrita ao parlamentares com a presidente Dilma, o senador Armando Monteiro destacou que agora o Plano Brasil Maior se completa. “Não há como lançar uma política de apoio ao setor produtivo sem contemplar os pequenos negócios e as pequenas e microempresas do Brasil”, comentou.

Sobre as medidas apresentadas, Armando Monteiro ressaltou como uma grande conquista para este segmento de empresas e para o Brasil a atualização das faixas e a elevação do teto do Simples. “Essas medidas permitem a inclusão de um grande universo de empresas que poderiam ser expelidas do Simples pela desatualização das faixas que foram elevadas em 50%”. O senador destacou ainda que também foi definido um parcelamento tributário de modo a reenquadrar as mais de 500 mil empresas – de um universo de 5 milhões de empresas –,  que estavam ameaças de perderem o Simples.

Outro aspecto positivo também destacado pelo senador foi a elevação em 67% da faixa do MEI (do Microempreendedor Individual). “Passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Portanto, não tenho dúvida de que essa é uma grande conquista, uma grande vitória para o País”.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou as principais medidas que serão incorporadas ao texto do projeto de lei, com vistas a ser aprovado, em breve, pelo Congresso Nacional.

Uma das medidas que foram recebidas com satisfação pelos microempreendedores é o parcelamento da dívida tributária para os que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

A desburocratização do MEI e do Simples Nacional também foi incluída no acordo. Agora será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. A Receita Federal consolidará as declarações que são enviadas mensalmente ao órgão. Além disso, qualquer alteração nos dados da empresa poderá ser executada pela internet.

Outro ponto acordado entre o governo e parlamentares, que na visão de Armando Monteiro traz um ganho substancial ao País, é o incentivo às exportações pelas micro e pequenas empresas. A proposta permite a realização de exportação pelos empreendedores sem sair do Simples Nacional.

Fonte: Blog de Jamildo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)