Conselho Tutelar de Belém de São Francisco pode entrar em greve
Problemas de ordem estrutural podem fazer os conselheiros de Belém de São Francisco cruzar os braços no mês de dezembro. Os conselheiros reclamam da falta de gasolina para abastecer o veículo que atende ao Conselho Tutelar, indisponibilidade de internet desde o dia 12, falta de linha telefônica fixa, entre outros problemas.
Segundo o conselheiro Charles Sá, semana passada a situação ficou ainda pior, quando a prefeitura e seus órgãos fecharam as portas para protestar contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ontem os conselheiros tutelares entraram com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo providências e solicitando que o órgão promova mais uma Ação Civil Pública, já que os últimos ajustamentos de conduta foram descumpridos.
“Além das dificuldades enumeradas, o CT Belenense pede também que o MP possa pedir ao executivo a readequação da Lei Municipal que cria o Conselho Tutelar, trazendo a legislação para sua regularização, de acordo com a Lei Federal nº 12.696 de 25.07.12, que versa sobre os direitos e garantias da função do Conselheiro Tutelar e ainda determina a prorrogação dos atuais mandatos”, disse Charles Sá.
O Conselho Tutelar de Belém de São Francisco planejando recorrer, inclusive, a Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Procurador Chefe do Ministério Público de Pernambuco. Caso as reivindicações não sejam atendidas será decretada greve em dia a ser escolhido no próximo mês.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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