Sassepe Pernambuco reconhece união homoafetiva
O Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe) anunciou nesta segunda-feira (10) que irá reconhecer a inscrição de dependentes na qualidade de companheiro ou companheira em relação estável homoafetiva de beneficiários titulares. A instrução normativa já está em vigor através de publicação no Diário Oficial e também pode ser acessada no site do IRH. (www.irh.pe.gov.br)
Segundo o presidente do Instituto de Recursos Humanos, Manoel Carneiro, a nova regulamentação só vem ratificar e se adequar ao que rege a Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Os direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A família deve ser considerada na sua amplitude. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, explicou.
Os critérios de comprovação da união homoafetiva observam os mesmos requisitos dos usados com companheiros heterossexuais. “Nada mais justo que os usuários titulares possam incluir como dependentes seus companheiros e companheiras”, relatou a diretora do Sassepe, Patrícia Pastick. É preciso registrar-se no Cadastro do Sassepe, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, na Rua Henrique Dias, bairro do Derby (térreo do edifício sede do IRH). “Uma vez deferido o pedido, o usuário dependente terá acesso a todos os benefícios do Sassepe”, completou Carneiro.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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