Gonzaga Patriota

Prefeitura do Recife vai entregar carnês do IPTU até o dia 31 de janeiro

Os proprietários de imóveis no Recife receberão até o próximo dia 31 os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O tributo é reajustado todos os anos pela inflação oficial do Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e chegará para os contribuintes 5,45% mais caro do que em 2012. Serão enviados 309.036 boletos pela Prefeitura do Recife (PCR). A soma do valor cobrado a todos os contribuintes da capital pernambucana este ano chega a R$ 327,9 milhões. São 295.527 carnês de imóveis residenciais ou comerciais e 13.509 de terrenos. A capital tem 64.130 imóveis residenciais isentos do imposto.

Os proprietários adimplentes com o IPTU e que tiverem interesse em pagar em cota única o imposto terão até o próximo dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em 10 meses terá apenas 5% de desconto. Ano passado, a inadimplência no pagamento do imposto foi de 14,4%.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que oferece descontos no IPTU para quem pede para colocar o número do CPF na nota, na hora de consumir um serviço na cidade do Recife, este ano teve R$ 2,47 milhões em resgate de créditos pelos contribuintes.Pelas regras do município, os descontos podem chegar a 50% do imposto.

O consumidor interessado no desconto precisa ficar atento porque o titular dos pontos pode indicar um imóvel de propriedade de outra pessoa para receber o abatimento no tributo. Mas essa escolha deve ser realizada no máximo até o mês de novembro de cada ano.

REVISÃO – A Prefeitura do Recife informou que não vai realizar novas revisões cadastrais de imóveis para o lançamento do carnê do IPTU 2013. Mas não deixou claro se isso significa que esse tipo de aumento será efetivado ao longo dos próximos meses para a cobrança do tributo no ano que vem.

A revisão cadastral gerou polêmica ano passado, pela ausência de critérios na escolha dos imóveis que passariam pelo reajuste de até 70% no valor do tributo. Essa revisão atingiu proprietários de 23 mil apartamentos, em 658 edifícios.

Os imóveis que passaram pela revisão cadastral foram notificados imediatamente, através de cartas enviadas pela prefeitura, o que gerou revolta entre os proprietários. As últimas correspondências foram enviadas em dezembro.
Por causa disso, ao longo do ano, o partido Democratas (DEM), estimulado pelo deputado federal Mendonça Filho, ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do aumento do imposto, além do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – que concedeu liminares suspendendo cobranças corrigidas pela revisão cadastral.

Em 2012, a arrecadação do IPTU representou 7,64% da receita da prefeitura, que alcançou no total R$ 2,99 bilhões.

Fonte: JConline

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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