Excessos nas ações das polícias brasileiras
O Brasil é um dos poucos países do mundo que não se preocupa com a segurança da sua população. As forças armadas existem por existir, totalmente sucateadas e sem as mínimas condições de combate em caso de guerra. Basta compará-las com as de Israel, sempre em guerra na Faixa de Gaza.
Por outro lado, o número de policiais, judiciários e ostensivos, tanto da União, quanto dos Estados, é um terço da carência para combater o tráfico nas nossas fronteiras com outros países e a população que necessita de segurança.
Os agentes de segurança, na sua grande maioria, se excedem nos limites das suas funções, muitas das vezes, pela própria fragilidade de absorver as grandes demandas ou pelo despreparo nas suas formações.
Um fato recente desse despreparo foi a exposição dos presos envolvidos com denúncias de corrupção, na chamada operação Voucher, no Ministério do Turismo, onde a Polícia Federal expôs os detidos, algemados, fotografados sem camisas ou nus e com tarjas de identificação no tórax.
Esses e outros excessos foram combatidos pelo Supremo Tribunal federal, que editou a Súmula nº 11/2008 que disciplina: “o uso de algemas só é permitido quando presos oferecerem resistência ou há possibilidade de fuga”; pelo ex-presidente Lula, quando disse: “na medida em que você coloca a cara de uma pessoa no jornal, sendo presa e algemada e, no dia seguinte, surge à prova que essa pessoa é inocente, é preciso vir a público pedir desculpas; pela Presidente Dilma Rousseff, que mandou um duro recado para a Polícia Federal “o meu governo vai continuar coibindo abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão investigado”.
Os excessos da Operação Voucher também foram criticados por lideres partidários governistas e da oposição e, principalmente por juristas conhecedores dos limites das nossas leis.
Todos esses detidos foram libertados pela Justiça, e, alguns deles, já estão sendo inocentados desse crime.
Essa violência de agentes públicos exige das autoridades a construção de políticas públicas complementares ao esforço que se faz através de programas de combate à criminalidade e de pacificação da sociedade.
As ações dessa política devem trazer uma cultura de paz também dentro dos órgãos que fazem a segurança da sociedade.
GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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