Indústria, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos e componentes têm quatro meses para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) propostas para implantação do processo de recolhimento do lixo eletrônico descartado pelo consumidor e seu tratamento ou reaproveitamento, a chamada logística reversa. O edital de chamamento para o acordo setorial, que prevê o prazo e as obrigações dos fabricantes, foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira. A ação integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Zilda Veloso, a expectativa é fechar os acordos até o final deste ano e iniciar a implantação do sistema em 2014.

O acordo setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, geralmente por meio de entidades que representam o setor, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O edital publicado esta semana estabelece prazo para as entidades representativas da cadeia produtiva de eletroeletrônicos definirem os detalhes de operacionalização do sistema de logística reversa, como a localização e a quantidade dos pontos de coleta onde os consumidores poderão descartar o lixo e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

Fechados os acordos, as empresas terão cinco anos para implantar o sistema em todos os municípios do país com população superior a 80 mil habitantes. O prazo é o mesmo para a empresa atingir o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao fechamento do acordo.

A analista ambiental da SRHU, Sabrina Andrade, explica que a implantação do sistema trará “grandes benefícios para a sociedade, uma vez que este tipo de resíduo, por conter elementos tóxicos como metais pesados em sua composição, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”.

O edital prevê, ainda, que as empresas devem estabelecer um plano de comunicação para informar os consumidores sobre o funcionamento do sistema, como e onde o descarte deve ser feito e com quais cuidados:

— Hoje não há gerenciamento de como este descarte é feito e há poucas iniciativas da indústria em relação à logística reversa. E os consumidores têm de ser informados, bem orientados, para que possam contribuir — ressalta Zilda.

Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas de logística reversa estão em análise e aguardam a aprovação do Comitê Orientador (Cori), como as indústrias de lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral. O acordo setorial de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi assinado em dezembro passado, após um ano e meio de debates e negociações entre o governo e os representantes dos dois setores.

Fonte: O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)