O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), comentou, através de nota oficial, a decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos tributos pagos pela produção de petróleo – os chamados royalties. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores – como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor. Para Campos, a derrubada do veto era inevitável, mas não precisava ter acontecido da maneira que se deu.

“Se nós tivéssemos, lá atrás, conversado um pouco mais, poderíamos ter chegado a um acordo que evitasse tamanho desgaste em torno deste tema. Estivemos muito próximos de fechar um consenso e acho que a matéria foi levada à votação em momento inadequado. Esperamos que a partir de agora seja possível retomar o diálogo, e que seja possível evitar a judicialização do processo e um atraso ainda maior nos investimentos, que são indispensáveis à exploração e do pré-sal e à dinamização da economia brasileira”, disse o governador, através da nota.

A derrubada de todos os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties ocorreu em sessão tumultuada na noite desta quarta (6). O resultado saiu já na madrugada desta quinta (7), após contagem das cédulas. Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados. Segundo a secretaria-geral da Mesa, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção, um voto nulo e uma abstenção.

Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equlibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto de Dilma permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não àqueles em vigor.

Repercussão no RJ
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou, nesta manhã, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós iremos ao Supremo. A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponibilização de recursos originários dos estados e municípios produtores de petróleo.

“Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo. Já está tudo pronto. Tenho certeza que a presidente Dilma não sancionará, pois, afinal, ela vetou”, disse o governador em evento no Centro Cultural dos Correios, no Centro do Rio.

Além do recurso, o governador do Rio de Janeiro também suspendeu todos os pagamentos do estado, com exceção dos feitos aos servidores. A decisão foi divulgada em nota, nesta tarde. O Governo do estado afirma que a suspensão vale até ser divulgada a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso.

Segundo o Governo do Rio, os secretários de estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados por Cabral a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O vice-presidente da República, Michel Temer, que participou de evento no Rio nesta quinta, também comentou a decisão do Congresso. “O Supremo vai dar a última palavra sobre essa matéria. O fundamento principal do veto da presidente Dilma foi justamente respeitar os contratos. Agora se criou um problema jurídico e a última palavra vai ser dada pelo Supremo.”

Com a derrubada dos vetos de Dilma, a perda do Rio de Janeiro pode chegar a R$ 75 bilhões até 2020. Somente até o final de 2013, o prejuízo chega a R$ 3 bilhões, como mostrou o RJTV.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)