A Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, atingida por um incêndio no dia 27 de janeiro que vitimou 241 pessoas. Nove delas podem ser denunciadas pelos crimes de homicídio com dolo eventual qualificado, quando a pessoa assume o risco mesmo sem intenção. Leia a íntegra do relatório do inquérito.

No total, 28 pessoas foram apontadas pelo inquérito policial como responsáveis pela tragédia. Entre elas, estão o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs. Segundo a polícia, em ambos os casos há indícios de prática de homicídio culposo e eles poderão ser investigados pelo Tribunal de Justiça e Justiça Militar, respectivamente.

(Inicialmente, o delegado informou que 35 pessoas haviam sido responsabilizadas. Na verdade, são 35 responsabilizações, ou seja, algumas pessoas foram responsabilizadas por mais de um crime. Após o fim da coletiva, a polícia confirmou que são 28 pessoas responsáveis).

O indiciamento significa que a polícia acredita que há indícios de autoria dos crimes por parte dos suspeitos. Já entregue à Justiça, o inquérito será encaminhado para vista do Ministério Público (MP). A partir disso, o MP tem prazo de cinco a 10 dias para oferecer ou não a denúncia contra todos ou parte dos envolvidos, além de mudar o enquadramento dos crimes, se julgar necessário. Há ainda a possibilidade de arquivamento de um ou mais casos ou pedido de novas investigações.

Se o MP apresentar a denúncia, os indiciados viram acusados. Se a Justiça aceitar a denúncia contra os acusados, viram réus em processo criminal. O caso do prefeito de Santa Maria, que tem foro privilegiado, será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A polícia pediu que o processo seja aberto por homicídio culposo. Já a conduta dos bombeiros apontada no inquérito será investigada pela Justiça Militar.

Em caso de futura condenação, a pena prevista para homicídio é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. Para os que foram indiciados por homicídio doloso qualificado, essa pena subiria para o mínimo de 12 anos e o máximo de 30 anos, em função do agravante. Isso porque as mortes foram causadas por asfixia (meio cruel), como previsto no Código Penal.

A polícia fez o indiciamento solicitando que as eventuais penas sejam somadas por cada uma das mortes, o chamado concurso material . “Entendemos que são crimes dolosos contra a vida. Nesse caso, se aplica a regra do concurso material. É óbvio que haverá um entendimento por parte do Ministério Público, de acordo com a melhor doutrina”, explicou o delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony.

A outra opção da polícia seria pedir a aplicação de pena por concurso formal, que é quando uma única ação ou omissão resulta em vários crimes. Nesse caso, se aplicaria a pena do crime mais grave. Quando são vários crimes iguais – 241 homicídios, por exemplo – a pena seria aplicada por um único homicídio, aumentada em um sexto até a metade.

olícia exibe vídeos inéditos sobre incêndio dentro da boate
A entrevista coletiva que apresentou o resultado dos 54 dias de investigação foi realizada no auditório do Centro de Ciências Rurais (CCR) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Com uma ajuda de um programa de apresentação de telas, o delegado Arigony resumiu os pontos principais do inquérito de 13 mil páginas, divididos em 52 volumes.

Durante essa apresentação, a Polícia divulgou dois vídeos inéditos do incêndio. As imagens foram registradas por telefones celulares de pessoas que estavam na boate (veja o vídeo acima). Em um deles, é mostrado o início do fogo e a tentativa de combate às chamas por parte dos músicos da banda Gurizada Fandangueira.

No outro, feito do outro lado do palco onde o incêndio começou, as pessoas percebem as chamas e parecem não se dar conta da gravidade da situação. Em poucos segundos, a boate é tomada pela fumaça. “Em cerca de 40 segundos após o início do fogo, o caos estava instalado dentro da boate. A luz apagou, a fumaça tomou conta e a situação ficou absolutamente calamitosa. A fumaça baixou com um colchão preto e ficou impossível respirar lá dentro”, afirmou o delegado.

Durante as investigações, a polícia ouviu 810 depoimentos, entre testemunhas, sobreviventes, familiares, servidores da prefeitura, fiscais, bombeiros que participaram do resgate, entre outros. Esses testemunhos foram fundamentais para ajudar a polícia chegar a algumas conclusões e, a partir disso, buscar as provas para apontar os responsáveis. Os depoimentos confirmaram o ponto de origem do fogo, a falta de itens de segurança na boate e a superlotação, entre outros (veja o quadro ao lado).

As irregularidades na emissão dos alvarás, o uso de fogos de artifício para ambientes externos em um ambiente fechado, a espuma de revestimento acústico inadequada (que liberou fumaça tóxica ao queimar, com os elementos cianeto e monóxido de carbono), a porta única de entrada e saída (em desacordo com as normas e legislação), os guarda-corpos posicionados na saída da boate (que retardaram a evacuação do público após o incêndio, assim como a porta), e a falta de sinalização e luzes de emergência adequadas foram apontados como fatores que contribuíram para o elevado número de vítimas.

“O conjunto das investigações concluiu que várias omissões ou condutas inadequadas que resultaram no incêndio contribuíram para o grande número de mortes. Mas o fator mais determinante é que tínhamos uma casa funcionando em situação absolutamente irregular”, afirmou Arigony. “Esse evento horrível deixou de ocorrer em diversas outras circunstâncias devido à conduta temerária dos gestores do local”, acrescentou.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)