Governo dá 45 dias para montadoras se adequarem a novo IPI

Veículo da chinesa JAC Motors em concessionária no Rio

As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagaram o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) maior.

Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses.

O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e começou a valer.

Durante o 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras

O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas.

Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.

Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no país, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.

As empresas também terão que atender pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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