Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR

untitledA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão  terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou  enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda  (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo  grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.

O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador  Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não  houver recurso para sua votação em Plenário.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão  ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se  estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32  anos.

O relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas  condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se  for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior  de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a  comprovação de dependência econômica ininterrupta.

Essas mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre, que o  contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado em 21  anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado pelo projeto para 28 anos. Mas, ao  contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de  continuidade dessa dependência até os 32 anos.

A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das  pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo  ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e  a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato a  ingressar no mercado de trabalho.

O relator Benedito de Lira disse que suas emendas visam eliminar  impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o  contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim  como a de continuidade da relação de dependência econômica.

Fonte: Agência O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.