Nova decisão judicial permite continuidade de construção de viaduto em parque de Fortaleza

b60e11a42c74896170e01c54fede1f1d.jpgMais uma decisão a favor da Prefeitura de Fortaleza foi expedida nesta quinta-feira (28), concedendo permissão para a continuidade da construção de dois viadutos no cruzamento das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior. O impasse está na passagem de parte da obra por dentro do Parque do Cócó.

A decisão do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal 5, Edilson Pereira Nobre Júnior, suspende a liminar que impedia a construção dentro do Parque após apresentação de fatos, por parte do Ministério Público Federal, de que a prefeitura teria desmatado uma área maior do que a permitida para a construção do viaduto. De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura teria permissão para desmantar 0,18 hectares mas que na realidade o desmatamento já atingia uma área de 0,42 hectares.

Segundo o Desembargador Federal, a alegação de desmatamento em área maior do que a autorizada já havia sido apreciada na decisão que concedeu a suspensão da liminar, não configurando, portanto, um fato novo. Em sua opinião, o fato novo haveria se já estivesse demonstrada a real extrapolação da área permitida, o que não teria se verificado nos autos.

“Por ora, assim, não vislumbro fato novo hábil a ensejar a modificação do entendimento anteriormente adotado, mormente em se considerando que o risco à ordem pública causado com a paralisação da obra subsiste e vem sendo, concretamente, sentido pela população, ao passo em que o perigo de dano ambiental, neste instante, apresenta-se apenas como uma mera suposição”, afirmou o desembargador.

A Prefeitura não se pronunciou como irá retomar as obras ainda, mas esta sexta-feira (30) ainda é o último dia do prazo estipulado para que a União se manifeste sobre possível interesse na área. Em caso de interesse, novamente a Prefeitura estará impedida de cotinuar as obras. Essa decisão foi tomada no último dia 22, pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda, que no dia anterior havia concedido reintegração de posse do Parque à prefeitura, iclusive com o uso da força policial se necessário.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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