Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. Os gastos de maio deste ano ficaram 34,41% acima do registrado em igual mês de 2016 (US$ 1,113 bilhão). De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016. As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. “Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.  Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou, em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (27), o aniversário de emancipação política do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado de Pernambuco. A data da celebração é no próximo sábado (1º) e terá presença do parlamentar. “A todo o povo de Afogados da Ingazeira e seus competentes dirigentes, meu abraço fraterno e a certeza que a cidade continuará trilhando o caminho do desenvolvimento. Nesse final de semana aí para participarmos juntos dessa maravilhosa festa”, destacou Patriota.

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes. Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, saldo positivo nas contas externas. Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou em US$ 2,884 bilhões, informou hoje (27) o Banco Central (BC). Esse foi o maior resultado para o mês na série histórica iniciada em 1995. Em maio de 2016, também foi registrado saldo positivo, de US$ 1,186 bilhão. O resultado de maio também é o melhor desde julho de 2006, quando chegou a US$ 3,007 bilhões. Nos cinco meses do ano, houve déficit de US$ 616 milhões, resultado bem menor do que o registrado em igual período de 2016 (US$ 5,998 bilhões).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.  Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma do ensino médio. Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Encceja, que atualmente é aplicado no Brasil e no exterior para a certificação de conclusão do ensino fundamental. A inscrição para o Encceja será gratuita e deverá ser feita entre os dias 8 e 18 de agosto. A prova, que será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terá 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova, e pelo menos 5 pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de R$ 10 milhões, como reparação de danos coletivos.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados, articulou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e os líderes partidário, a votação do projeto que transforma o assédio moral no trabalho em crime. A PL 4.742/2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, define assédio moral como a desqualificação reiterada, por meio de palavras, gestos ou atitudes, da auto estima, da segurança ou da imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral e propunha uma pena de três meses a um ano mais multa. A deputada federal Soraya Santos (PMDB), que é relatora do projeto, apresentou um substitutivo alterando a proposta original e sugerindo o aumento da pena partindo de um até dois anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório.

Nessa segunda-feira (26), o cubano Yendry Alvarez Hidalgo, de 33 anos, foi preso em Caruaru (PE), com cerca de R$ 18 mil em cédulas falsas. Além disso, os policiais encontraram no carro do acusado um revólver calibre 38 com munições. O suspeito residia em Caruaru, no bairro Maurício de Nassau, e estava no centro da cidade, próximo a uma agência bancária, quando foi abordado por alguns policiais após denúncias. O cubano foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal. Ele será indiciado pelo crime de circulação de cédulas falsas, porte ilegal de arma de fogo e munições.

Um café da manhã realizado nesse domingo (25) no Velho Chico Plaza Hotel, na Avenida Sete de Setembro, bairro José e Maria, em Petrolina, reuniu líderes comunitários de diversos bairros da cidade, blogueiros, radialistas e políticos, com a finalidade de incentivar uma possível candidatura de Alvinho Patriota (PV) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) na eleição de 2018. O encontro foi organizado pelo radialista natural de Sertânia, Sizenando Siqueira, muito envolvido em questões políticas. Além dos presidentes de oito bairros de Petrolina, estiveram presentes no encontro o presidente da Federação Regional do Vale do São Francisco, Paulo Lima, o radialista da Grande Rio AM, Chico José, os blogueiros José Orlando, titular do Custódia Notícias, e Gilson Martins, do Esporte News de Arcoverde, e o suplente de vereador de Triunfo Wilson Júnior (PROS). Vários filiados ao PRP também marcaram presença.

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a comercialização de 13 lotes do anticoncepcional Gynera. A farmacêutica Bayer, fabricante do medicamento, comunicou o recolhimento voluntário dos produtos. O motivo do recolhimento foram os resultados insatisfatórios em testes de estabilidade, que determinaram um “risco à saúde de classe III”, que significa um alto risco. O Gynera é um contraceptivo oral composto por dois hormônios, um estrogênio (etinilestradiol) e um progestógeno (gestodeno).

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que permite aos comerciantes diferenciar a cobrança de preços para pagamento à vista e a crédito. A mudança, que é prerrogativa do comerciantes, ou seja, pode ou não ser adotada, havia sido proposta em dezembro do ano passado através de medida provisória, e já está em vigor desde então. Foi aprovada pelo Congresso e enviada para sanção de Temer. Até agora, o comércio não tinha autorização legal para cobrar valores menores em preços à vista. Como os preços tinham que ser iguais, e a taxa média cobrada das operadoras de cartão é de 5%, os valores à vista acabavam sendo impactados. Um ponto foi adicionado à MP: que os comerciantes informem em local visível sua política de descontos.

Cerca de dois milhões de moradores de 69 municípios do Submédio São Francisco de Pernambuco são beneficiados por ações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entre 2010 e 2017; mais de R$ 1,6 bilhão foram investidos nas intervenções. O balanço é da 3ª Superintendência Regional da Companhia, cuja sede fica no município ribeirinho de Petrolina, situado a 712 km da capital, Recife. As ações executadas pelo Governo Federal por meio da Codevasf no semiárido de Pernambuco incluem projetos de desenvolvimento social e econômico que visam à inclusão produtiva; ações ambientais para preservação, despoluição e proteção do rio São Francisco; implantação de sistemas de abastecimento de água; instalação e recuperação de barragens; perfuração de poços; instalação de cisternas; construção de aguadas e implantação, ampliação, manutenção e assistência a projetos públicos de irrigação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer por corrupção passiva no caso JBS. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal. Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS. A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente – é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados.

Amado mestre Um grupo de deputados do PSDB desembarcou nesta segunda (26), em São Paulo, para falar com o governador Geraldo Alckmin. Eles pediram ao presidenciável atitude mais incisiva sobre a manutenção do apoio a Temer.  Bom para quem? Dirigentes do PSDB chamaram de “constrangedor” o artigo publicado por Fernando Henrique Cardoso na Folha. Dizem que só dois nomes seriam beneficiados por eleição antecipada: Lula e Jair Bolsonaro.  Fui! Pessoas próximas dizem que, ao pedir um gesto de “grandeza” de Temer, FHC quis deixar claro que o peemedebista não deve mais contar com ele. A ala que quer o desembarque comemorou.

Novos desmoronamentos registrados hoje (27) estão complicando as buscas pelas 93 pessoas desaparecidas desde o último sábado em uma aldeia do sul da China onde houve um deslizamento de terra, informou a agência oficial Xinhua. As autoridades locais explicaram que rochas e terra caíram sobre a aldeia de Xinmo, na província de Sichuan, mas não há informações sobre feridos, já que o local foi desocupado após um alerta para possíveis novos deslizamentos. As informações são da agência de notícias EFE. A defesa civil local emitiu ontem uma ordem de evacuação depois que o radar de vigilância descobriu a deformação de uma encosta. Na madrugada do último sábado, parte de uma montanha caiu sobre a aldeia, em razão das intensas chuvas na região, e a soterrou totalmente.

A missão da Organização das Nações Unidas (ONU) na Colômbia anunciou que já armazenou as 7.132 armas individuais das Farc, a poucas horas do ato em que será oficialmente concluído o processo de desarmamento dessa guerrilha. “A missão tem armazenado o conjunto das armas individuais das Farc registradas: 7.132 armas, exceto aquelas que, em conformidade com o roteiro, servirão para dar segurança aos 26 acampamentos das Farc até 1º de agosto de 2017”, afirmou o órgão em um comunicado. As informações são da agência de notícias. EFE. Hoje, o governo da Colômbia e as Farc participarão de um ato simbólico que marcará o fim do processo de entrega de armas da guerrilha, que se tornará no futuro um partido político. A ONU apontou que, de acordo com o roteiro aprovado em 29 de maio deste ano, no último dia 20 foi iniciada a terceira fase da entrega das armas individuais das Farc, cujos integrantes estão reunidos desde meados de fevereiro em 26 zonas transitórias de normalização.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresenta, durante Audiência Pública em 30 de junho, na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), os detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco a partir das águas do Rio Tocantins. O evento, convocado pelos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Osinaldo Souza (PTB), terá início às 9h e deverá reunir diversas lideranças políticas e da sociedade civil, para tratar dos problemas enfrentados pelo Rio São Francisco. Já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Lei n° 6.569/13 compensa o suprimento hídrico do Velho Chico, melhora o volume de água no Lago do Sobradinho, aumenta a disponibilidade aquática no semiárido e vai gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. De acordo com a proposta de Patriota, a captação será feita diretamente do Rio Tocantins, depois pelo Rio do Sono, terá transposição pela Lagoa Três Rios(TO), destinando-se ao Rio São Francisco pelo Rio Sapão (BA) e, depois, pelo Rio Preto. “Queremos discutir a importância dessa obra para que possamos, de fato, salvar o Velho Chico. Nos últimos dias, vimos a Agência Nacional das Águas (ANA) restringir o uso da água às quartas-feiras, até novembro, quando inicia o período de chuvas. A verdade é que Sobradinho pode chegar ao volume morto já em agosto e, já não poderemos gerar energia. A situação está chegando em níveis críticos e já não podemos contar com um milagre. É preciso agir”, declarou Gonzaga. Atualmente chega ao lago um volume médio de 500 metros cúbicos de água por segundo e sai pelos vertedouros 600 m³/s (metros cúbicos por segundo), gerando um déficit de 100 m³ de água a cada segundo. No último dia 11 o lago estava com 12,92% do seu volume útil. Na terça-feira passada esse volume tinha caído para 12,86%. No mesmo período do ano passado o Lago de Sobradinho estava com 22,70% do seu volume útil de água. A quantidade de chuvas é cada vez menor. Entre os estados da Bahia e de Pernambuco, a média de chuva gira em torno de 500 milímetros. Em 2017 foram somente 140 milímetros. A estação regular das águas na região terminou em maio e só deve recomeçar no final do ano. Como a caatinga não se regenerou totalmente, os criadores vão ter dificuldade para alimentar seus rebanhos. O PROJETO Em 5 de junho, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, elaborado pela empresa EngeSoft Engenharia, nos parâmetros do Projeto de Lei nº 6569/88, de autoria do deputado socialista. “Estou confiante que, após a aprovação deste Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados; com a apresentação deste Projeto de Engenharia; com os recursos alocados no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 600 milhões e, ainda, o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas …

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), em pronunciamento na Câmara dos Deputados, criticou a maneira como a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, se pronunciou para cortar mais da metade das doações anuais de US$ 110 milhões para o Fundo Amazônico, criado com o objetivo de reduzir o desmatamento na região amazônica. “Se eles (brasileiros) não atingirem as metas, ele (o repasse) será reduzido ou não haverá pagamentos”, disse a chefe de governo em Oslo à agência local NTB. Segundo Patriota, a ministra norueguesa adotou uma conduta hostil ao Brasil, em relação aos seus opositores, para tentar se manter no cargo. O socialista recomenda ao presidente Michel Temer que dispense a Noruega dessa contribuição. “Nada mais é do que uma esmola dada e divulgada”, destacou Patriota. Também à imprensa norueguesa, Solberg demonstrou concernimento com os escândalos de corrupção no Brasil. “Estamos preocupados com o processo da Lava-Jato, esperamos uma limpeza e que sejam encontradas boas soluções — disse em pronunciamento à imprensa.

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil. Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A pouco mais de ano para a eleição presidencial de 2018, pesquisa realizada pelo Datafolha sobre intenções de voto aponta que o ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, apesar do desgaste político. O petista é seguido pela ex-ministra Marina Silva (Rede) e pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), empatados em diversos cenários. Bolsonaro, todavia, registra tendência de alta. Tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e agora aparece com 16%, sempre no cenário em que o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – este aparece com 8%. Neste cenário, Marina apareceu com 15%. No cenário em que o candidato tucano é o atual prefeito de São Paulo, João Dória, Lula manteve a liderança com os mesmos 30%, Marina e Bolsonaro empataram com 15%, cada, e o tucano surgiu com 10%. O prefeito já sinalizou a possibilidade de se candidatar, mas, para isso, terá de tirar da frente seu padrinho político, Alckmin.

A pena inicial seria de sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa, mas como eles confessaram o crime e fecharam acordo de delação premiada, a pena foi reduzida e será aplicada com a restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões. O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro foi substituída pelos termos do acordo de delação. Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa.

O Presídio Regional de Joinville foi interditado pela Justiça de Santa Catarina por superlotação e condições precárias aos detentos. A decisão foi proferida pelo juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca. O magistrado já havia levantado a possibilidade de interditar a unidade em abril, depois que fez uma visita de inspeção ao presídio. Na oportunidade, Buch identificou problemas como estruturas comprometidas, esgotos abertos, falta de roupas e de materiais de higiene, e insalubridade nos alojamentos dos agentes penitenciários. O juiz destacou que o local, com capacidade para 580 presos, estava abrigando mais de 810 detentos.

A Bélgica irá adquirir por 6,8 milhões de euros em software para conseguir identificar terroristas que navegam por páginas na internet de conteúdo jihadista, informaram nesta segunda-feira (26)  vários jornais do país.  A informação é da Agência EFE. Este complexo sistema tecnológico dará apoio a  polícia e ao Ministério de Defesa para descobrir e rastrear terroristas.  No começo do ano, meses após o atentado de março de 2016 que deixou 32 mortos no metrô e Aeroporto de Bruxelas, o Conselho de Ministros já tinha dado sinal verde orçamental para a compra do software.

O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia, este ano, pela terceira vez seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, caiu de 0,40% para 0,39%. Para 2018, a projeção para o crescimento do PIB foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 2,20% para 2,10%. Essas estimativas são do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central sobre os principais indicadores econômicos. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela quarta vez seguida, ao passar de 3,64% para 3,48%, este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,33% para 4,30% no terceiro ajuste consecutivo. As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%.

A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, disse que, embora a Constituição de 1988 proíba a tortura e o Brasil tenha ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condenam esse tipo de crime, a prática ainda persiste no país. Ela destacou a importância da criação no Brasil do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, composto por 11 peritos que investigam locais onde há registro da prática e fazem relatórios sobre os casos que ocorrem. Flávia defendeu a formação de comitês estaduais de combate à tortura, de ouvidorias independentes e da investigação imparcial dessa prática. No Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, lembrado hoje (26) pela Organização das Nações Unidas (ONU), a secretária também destacou a importância de uma política de reparação às vítimas. “A tortura ainda persiste na paisagem brasileira como um continuísmo autoritário do passado. 

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador. O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.