A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, ontem, o projeto que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado a pedido do governo federal, já que o projeto é uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado em seguida à sanção presidencial.

Representantes do setor elétrico pressionam o governo a adotar uma “agenda positiva” focada na segurança de suprimento e de energia a preços competitivos. As propostas foram apresentadas pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann. A carta foi entregue a cada um dos três principais candidatos à Presidência da República na última segunda-feira (05). Elaborado por 15 associações que representam diferentes segmentos de energia (geração, distribuição, transmissão, comercialização e consumo), o documento afirma que o setor enfrenta desafios nas áreas de segurança de suprimento, competitividade de preços e sustentabilidade ambiental. Algumas dessas questões, aponta, demandam “solução urgente”.

Cerca de 30 agentes da Polícia Federal (PF), realizaram na manhã desta quarta-feira (7), uma passeata, que saiu da superintendência do órgão, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, e seguiu em direção à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na rua da Aurora, em Santo Amaro. Às 11h30, um elefante inflável de quatro metros de altura, rebocado por uma caminhonete, acompanhou os manifestantes durante o ato. Na barriga do animal estava escrito “Inquérito Policial – 96% de ineficiência”, porque segundo categoria, apenas 4% das investigações são concluídas. Com vendas, mordaças e megafones os sindicalistas também reclamaram, mais uma vez, o reajuste salarial, da vulnerabilidade dos aeroportos espalhados pelo Brasil, das influências políticas no meio policial e dos índices de doenças e suicídios de policias. O ato acusou a gestão pública de estar dando “passos de elefantinho”. O encerramento foi por volta das 12h30.

A presidente Dilma Rousseff inaugura na próxima terça-feira o primeiro trecho da transposição do rio São Francisco, obra-símbolo do PAC cujo atraso é um dos passivos que a presidente enfrentará na campanha. A informação está hoje na coluna de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo Segundo a colunista, Dilma irá no mesmo dia a três cidades beneficiadas pela obra: Cabrobó (PE), São José de Piranhas (PB) e Jati (CE). Será acompanhada por um séquito de aliados do Nordeste, para exibir poderio bélico nos domínios de Eduardo Campos (PSB).” Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um telefonema de um banco onde é correntista avisou Eike Batista ontem de uma decisão da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro de sequestro de bens do empresário no valor de até R$ 122 milhões, informaram fontes próximas a processos judiciais ligados ao grupo EBX. O banco bloqueou o valor disponível, de R$ 4 milhões. A decisão judicial foi noticiada ontem pela coluna “Radar on-line”, de Lauro Jardim, de “Veja”. Segundo a nota, a decisão teria sido tomada a pedido do Ministério Público Federal do Rio. Em nota, a assessoria do grupo EBX confirmou, ontem, que “ele, até o momento, só teve notícia informal de uma decisão da 3ª Vara Federal, não havendo recebido qualquer comunicado judicial a esse respeito. Depois de tomar conhecimento do processo em que foi proferida a decisão, Eike Batista tomará as providências cabíveis”. Procurada pelo Globo, a Justiça Federal não se pronunciou sobre a decisão, argumentando que o processo corre em sigilo. O Ministério Público Federal também não comentou a decisão.

O município de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, foi contemplado com o projeto-piloto do ‘Farmácia Itinerante de Pernambuco’. O lançamento do programa aconteceu na última quarta-feira (7) na Câmara de Vereadores da cidade, e contou com a presença de toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde, usuários do SUS, autoridades políticas locais, além da equipe da 8ª GERES e da Assistência Farmacêutica do estado. O programa visa a facilitar a vida de pacientes que necessitam de medicamentos especiais e de auto custo, como Glaucoma, Alzheimer, Oncologia, Parkinson, entre outros. Até hoje  esses pacientes precisam se deslocar até Petrolina para receber os medicamentos.

A revisão da pesquisa do IBGE que mede a produção da indústria foi comemorada na equipe econômica. Nos bastidores, a avaliação feita por fontes ouvidas pelo ‘Estado’ é de que o resultado final do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 foi, com certeza, superior aos 2,3% inicialmente divulgados. Além de melhorar o quadro para trás, o governo avalia que o efeito do “carry over” para 2014, isto é, o arrasto estatístico também será maior.

Após os recentes casos de violência envolvendo torcidas organizadas em Pernambuco, o Estado será utilizado como modelo para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pretende regular a política de segurança nos estádios de todo o Brasil. O projeto começou a ser formulado na última quarta (7), em reunião realizada entre o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, e presidentes de clubes do Estado que disputam as quatro divisões do Campeonato Brasileiro.

O PSB marcou para 29 de junho, em Brasília, a convenção nacional do partido que confirmará as candidaturas a presidente da República do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e a vice-presidente da ex-senadora Marina Silva (AC), de acordo com a coordenação de comunicação da pré-campanha. Nesta quarta-feira (7), Campos também completou seu time de coordenação de campanha. Juntou-se ao grupo Rubens Novelli, que representará a Rede na coordenação do núcleo administrativo-financeiro da campanha presidencial. Ele já tinha participado da organização financeira da campanha de Marina Silva, atual vice na chapa de Campos, em 2010. Fonte: JC Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Clientes da operadora de telefonia Claro enfrentam problemas com serviços de voz e dados em vários Estados desde a tarde desta quarta-feira. Devido ao problema, os usuários não conseguem ligar, receber ligações nem usar internet 3G. Segundo a empresa, o problema é geral para os DDDs que começam com 7 e 8. Pelo Twitter, internautas de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e também de Brasília relatam problemas com a rede.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (7), por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passará agora por apreciação no plenário do Senado. A medida valerá por 10 anos para concursos em que forem ofertadas mais de três vagas. A proposta, proveniente do Executivo, reserva as vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedade de economia mista controladas pela União. O candidato deve se declarar de cor preta ou parda no ato da inscrição para ter direito a cota.

A pré-candidata do PSB a vice-presidente da República, Marina Silva, diz acreditar que seu partido chegará ao segundo turno. Mas, durante coletiva em Palmas, disse que não há compatibilidade com o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB. “E não temos como chegar a esta compatibilidade”, afirmou, ao justificar o fato de PSB e PSDB não se unirem para vencer o PT. A ex-senadora esteve em Palmas a convite da Organização Não-Governamental (ONG) EcoTerra, para proferir palestra sob o tema “Sustentabilidade e Gestão – O papel do cidadão na eficiência social”, na Universidade Federal do Tocantins.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto base do projeto que define novas regras para a criação de municípios. A proposta é fruto de acordo com o governo para a manutenção do veto presidencial a um texto semelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a máquina pública. Embora tenha o objetivo de substituir as regras já avalizadas no Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, os senadores ainda precisam votar quatro emendas apresentadas para, em seguida, enviar o projeto para passar pelo crivo dos deputados. A expectativa é que a nova proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diminua em um terço o número de cidades que podem ser criadas. O primeiro projeto abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto deve dar oportunidade a formação de, no máximo, 130 cidades.

A presidente Dilma Rousseff destacou a importância das escolas públicas para a educação no Brasil e disse que é estratégico para o País remunerar bem os profissionais do setor nos próximos anos. “Não se faz educação apenas com prédio e carteira escolar” afirmou. “Sem professores valorizados, bem capacitados, não é possível que se tenha educação de qualidade”, disse, durante a cerimônia de premiação da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Rio de Janeiro.

Uma reunião de alto nível do Tratado Antártico, que terminou nesta quarta-feira, em Brasília, abriu o caminho para a aprovação futura de áreas marinhas protegidas no Oceano Antártico, uma iniciativa que estava bloqueada desde 2012, informaram observadores de ONGs. “Os membros do Tratado Antártico enviaram uma mensagem forte de apoio para a definição de Áreas Marinhas protegidas” no Oceano Antártico, afirmou à AFP Mark Epstein, diretor da Antarctic and Southern Ocean Coalition, uma organização com status de observadora nas reuniões.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera a concessão de vistos para estrangeiros, permitindo que o processo seja realizado por meio eletrônico. Com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a expectativa é que no curto prazo sejam implementados os novos procedimentos, facilitando a entrada de estrangeiros no Brasil. Para o Ministério do Turismo a medida deve influenciar no aumento do número de turistas internacionais. “O visto eletrônico vai permitir todo o processo seja feito pela internet e o pagamento das taxas, através de operações bancárias. É um modelo menos burocrático e deve ter impacto significativo na atração de turistas para o Brasil. O país recebeu uma média de 5 milhões de visitantes estrangeiros nos últimos 10 anos, mas tem capacidade de captar pelo menos três vezes este número”, considerou o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, autor do projeto que serviu de base para a nova lei.

Cientistas anunciaram nesta quarta-feira a adição de duas letras produzidas pelo homem ao código genético que forma o DNA, um feito inédito no mundo. Eles indicaram ter modificado uma bactéria para que ela incorporasse e replicasse dois ingredientes de DNA que não são encontrados na natureza. De acordo com eles, o experimento foi concebido para mostrar que o alfabeto do DNA, que existe há centenas de milhões de anos, pode ser expandido por intervenção humana.

A polícia cubana deteve quatro cubanos residentes em Miami que supostamente “planejavam executar ações terroristas na ilha”, informou nesta quarta-feira o ministério do Interior. “Os detidos reconheceram que pretendiam atacar instalações militares com o objetivo de promover ações violentas”, declarou o ministério em uma nota publicada na primeira página do jornal oficial Granma. “Com tais fins, desde meados de 2013 três deles haviam realizado várias viagens à Ilha para estudar e modelar sua execução”, acrescentou o relatório, indicando que as quatro pessoas foram detidas há 11 dias.

As relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos “estão melhorando” depois dos percalços de 2013, e devem ganhar um impulso maior depois das eleições brasileiras deste ano, declarou nesta quarta-feira uma diplomata americana. “Em nível governamental, as relações estão melhorando, e temos muito a esperar no próximo ano ou nos próximos 18 meses”, declarou a subsecretária de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson. As relações bilaterais sofreram um grande revés no ano passado, após as revelações de que agentes americanos haviam interceptado comunicações da presidente Dilma Rousseff, além de e-mails de empresas estatais.

A resistência da equipe econômica do governo com novas renúncias fiscais levou a Câmara dos Deputados a aprovar nesta quarta-feira, 7, um texto base do projeto de revisão do Simples Nacional mais conservador e com pouca redução tributária imediata aos novos contemplados pelo regime tributário. Por unanimidade, os parlamentares praticamente universalizaram o benefício, incluindo nele outras 140 atividades econômicas de micro ou pequena empresa. Entretanto, os novos optantes do regime, como advogados, médicos publicitários e jornalistas, serão incluídos numa tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido a partir de 2015. O próprio relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA) reconhece que a maior parte dos setores agora contemplados “não terá ganho tributário” imediato.

Em tempo de tantas notícias negativas, segue uma experiência que, a meu ver, deve ser implantada pela Compesa em vários municípios. Falo do Centro de Educação Socioambiental (Cesac) em funcionamento, no município de Arcoverde, Sertão pernambucano, desde março. No espaço, como o nome traduz, os programas pretendem sensibilizar os moradores de Arcoverde e cidades vizinhas quanto aos temas ambientais. E um dos enfoques é o saneamento básico, cuja ausência em muitas localidades é uma das razões da “morte” de riachos, lagoas e rios.

Representantes sindicais de agentes de trânsito de todo o país, inclusive de Petrolina, estão em Brasília em busca de pautar no Senado Federal o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de agentes de trânsito no país. A Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2011,  regulamenta a profissão dessa categoria – agentes de trânsito, inclusive, autorizando os municípios brasileiros a criarem órgãos de controle e policiamento de trânsito e guardas municipais. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos (354 votos no primeiro e 383 votos no segundo turno) na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), um dos parlamentares que abraçaram o pleito da categoria, disse estar acompanhando de perto o andamento da proposta no Senado para tentar desobstruir a pauta, para que o Projeto seja votado o mais rápido possível. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

A nota média de avaliação dos executivos de do setor de logística para a infraestrutura brasileira caiu para 4,8 em 2013 de uma média de 5 em 2011, segundo pesquisa que o presidente do Instituto Brasileiro de Logística, Paulo Fleury, mostrou nesta quarta-feira (7) no XII Seminário Guarani – Cenários e Perspectivas para os Mercados de Açúcar, Etanol e Energia – Safra 2014/15, em São Paulo. Em 2009 a nota era 5,2. Segundo os executivos ouvidos na pesquisa, os maiores impactos negativos sobre a atual infraestrutura de logística são aumentos de custos (99%), aumento do prazo de entrega (99%), perda de renda (95%), inviabilização de investimentos privados (92%) e aumento de estoques (90%). “Apesar dos muitos investimentos, nunca se investiu tanto em infraestrutura no Brasil, a avaliação da nossa infraestrutura está caindo”, disse Fleury. De acordo com ele, a falta de infraestrutura de logística afeta a competitividade internacional do Brasil.

A Câmara Municipal do Recife vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos de transporte coletivo possuírem espaço e equipamentos adequados para transportar bicicletas. A determinação é válida para ônibus e veículos com capacidade igual ou superior a 30 passageiros, sem taxação extra aos usuários, ou seja, não haverá cobrança pelo transporte das bicicletas. Aprovado o projeto, o poder público terá prazo de 30 dias para regulamentar a lei. A partir da regulamentação, os proprietários terão até 90 dias para se adequar à normativa.

O vereador Jadiel Nascimento (PROS) foi ouvido nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O depoimento durou cerca de uma hora e meia. O parlamentar estava acompanhado de dois advogados. Ele afirmou que está confiante e que acredita que conseguiu convencer a comissão de que não houve quebra de decoro parlamentar. Um dos advogados do vereador, Gilberto Santos, disse que um momento importante do depoimento foi quando o parlamentar citou a votação do Projeto de Mobilidade Urbana que inclui o Bus Rapid Transit (BRT). “Ele falou que votou de acordo com as convicções que tinha e não por dinheiro”, comentou.

A Comissão de Agricultura da Câmara convocou os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dar explicações sobre o conflito entre produtores rurais e índios, no município gaúcho de Faxinalzinho. Como os requerimentos são de convocação, os ministros são obrigados a comparecer à comissão. Para os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), autores do requerimento aprovado hoje (7), houve omissão do governo na região, o que, segundo eles, colaborou para a morte de dois agricultores, ocorridas no dia 28 de abril. Índios caingangues são suspeitos do crime.

O Brasil já tem seus 23 representantes para disputar a Copa do Mundo em casa em 2014. O técnico Luiz Felipe Scolari divulgou nesta quarta-feira a lista de convocados da Seleção. A grande surpresa foi o zagueiro Henrique, do Napoli, que ganhou a disputa com Miranda, Dedé, Marquinhos e Réver por uma vaga na defesa. – O Henrique é um jogador em que confio. Gosto do futebol dele. Ontem (terça-feira), toda a comissão técnica observou uma série de detalhes para a indicação do quarto zagueiro. Tivemos nossas discussões, por que isso ou aquilo, e decidimos pela convocação do Henrique – explicou Felipão, durante entrevista coletiva.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União portaria que reajusta as tarifas aeroportuárias para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). De acordo com a agência reguladora, os novos valores passarão a valer a partir de agosto. Com a alteração, a taxa de embarque em voos domésticos paga pelos passageiros passará de R$ 21,57 para R$ 23,37. No caso de voos internacionais, a tarifa passará de R$ 38,18 para R$ 41,40, com acréscimo de US$ 18. Os US$ 18 são recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, se reuniu hoje (7) com a presidenta Dilma Rousseff e acertou a liberação de recursos federais para a construção de rodovias no estado. Puccinelli informou que a obra da BR-419 será incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrada une o sudoeste ao norte e sul do estado. A rodovia terá 214 quilômetros de extensão, e a estimativa de investimento chega a R$ 350 milhões. Puccineli informou que a previsão é que a conclusão da rodovia leve de dois anos a três anos. O governo federal destinará recursos também para a conclusão da primeira etapa da Rodovia Sul-Fronteira, que margeia cinco províncias paraguaias e o estado do Mato Grosso do Sul. A primeira etapa da rodovia terá a extensão de 80 quilômetros, em cerca de 40 quilômetros as obras já foram iniciadas, mas estão parada. A estimativa de investimento alcança R$ 50 milhões, segundo o governador André Puccinelli. 

Usado para tornar a brincadeira de soltar pipa mais divertida e competitiva, o cerol se mostrou perigoso, ao longo do tempo. Feito a partir de uma mistura de pó de vidro com cola, ele é passado na linha da pipa, mas está prestes a ser banido do país. Hoje (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que proíbe o uso da mistura e tipifica a prática como crime. A proposta, que agora segue para votação pelo plenário da Casa, altera o Código Penal Brasileiro e torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas. A pena a ser aplicada dependerá da gravidade da lesão provocada na vítima.